PSOL pede mandado de segurança contra abertura de feiras, cultos religiosos e Mercadão

O diretório municipal do PSOL de Rio Preto entrou com uma ação na Justiça pedindo a expedição de um Mandado de Segurança Coletivo e a imediata a suspensão da autorização do prefeito Edinho Araújo, MDB, para a realização de cultos religiosos, feiras livres e a abertura do Mercadão.

Ação pede que seja concedida uma liminar para garantir que a demora na apreciação da ação permita essas atividades, e que elas levam à propagação da Covid-19. O documento afirma que a medida do prefeito vai contra a determinação do Ministério da Saúde, do Governo do Estado e relaxa medidas do decreto municipal que foi editado pelo município.
O Poder Judiciário, por causa da pandemia, trabalha em regime de plantão. A ação foi encaminhada ao juiz plantonista. Ela é assinada por Luciana Fontes, presidente do PSOL em Rio Preto e pelo advogado Raphael Machado Brandão. Caso o Poder Judiciário suspenda o decreto do prefeito que autorizou essas atividades, após consultar o Ministério Público, e se a decisão for descumprida, o partido pede a fixação de R$ 10 mil ao dia de multa. 

O Psol alega que a Constituição Federal autoriza o direito ao culto. Mas que, ao mesmo tempo, também garante a preservação da vida. Neste momento, por causa da pandemia da Covid-19, o partido acredita que o direito coletivo está acima do direito individual, que é o do cidadão ter o direito à fé a praticar sua religião.

No documento enviado à Justiça, o partido alega ainda que reportagem da Folha de S. Paulo coloca Rio Preto entre as treze cidades do interior do Estado como maiores disseminadoras da doença. Rio Preto é o centro do Noroeste Paulista com 100 municípios e uma população estimada em mais de um milhão de habitantes.

O próprio secretário Aldenis Borin destacou, em sua live desta quarta-feira, dia 8 de abril o estudo da Unesp do estado de São Paulo, fonte para a matéria da Folha de S. Paulo.