Resolução exige que CPIs sejam dominadas por aliados de Valdomiro

O vereador Jean Dornelas (PRB) apresentou mais uma resolução na Câmara de Rio Preto na qual voltou a defender o uso da proporcionalidade partidária para a formação das CEI (Comissões Espaciais de Investigações) – equivalentes municipais às CPIs do Congresso – que vão investigar contratos da gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). O documento, subscrito por outros quatro vereadores, prevê também os postos que, no entendimento do grupo, devem ser ocupados pelos parlamentares (leia mais abaixo).

A manobra é uma reação à decisão do presidente da Casa, Jean Charles (PMDB), que abriu  espaço nas comissões apenas para os vereadores que assinaram os pedidos de investigações. A iniciativa do chefe do Legislativo gerou reação imediata dos opositores que deixaram o plenário acompanhados de dois governistas – Jean Dornelas e Carina Karoline (ambos do PRB) –, que discordam desse entendimento. Sem esses vereadores em plenário, Charles ficou impedido de formar as comissõs.

O grupo ligado a Valdomiro defende o uso da proporcionalidade partidária. Nesse caso, as quatro maiores bancadas indicariam os membros das comissões – um por partido (como previsto no artigo 81). Já os governistas querem que os nomes sejam sorteados entre aqueles que assinaram o pedido de abertura da comissão (como versa o artigo 82).

A expectativa inicial era de que a composição das comissões fosse discutida durante a sessão desta terça-feira, 21, mas o grupo liderado por Pauléra se antecipou questionando o entendimento do presidente da Casa.

Iniciativa

As investigações propostas pelos vereadores Marco Rillo (PT) – para apurar eventuais irregularidades no contrato de coleta de lixo e denúncias de fraude na distribuição do auxílio-atleta – e pelo vereador Renato Pupo (PSD) – que pede revisão nos contratos das obras antienchentes. Rillo e Pupo, que fizeram oposição durante os oito anos de governo Valdomiro, coletaram apenas assinaturas de vereadores governistas. De acordo com o Regimento Interno da Casa, com as assinaturas de seis dos 16 vereadores já é possível criar as CPIs.

Como há conflito de interpretação em relação aos artigos 81 e 82 do Regimento Interno sobre o critério de composição, os grupos se dividiram e o impasse já completa quase dois meses. As comissões estão criadas, mas não é possível determinar quem são os membros.

Com a apresentação da nova Resolução, abre-se novo prazo de dez dias para que o presidente decida sobre o modelo de composição. O Regimento prevê que a última palavra é do presidente, mas a oposição pode continuar esvaziando o Plenário para, com isso, bloquear a formação das comissões.

“O presidente da Casa está rasgando regimento. As CPIs têm de ser formadas pela proporcionalidade partidária. Podemos sair do plenário outras vezes e nem sessão terá”, ameaçou Pauléra, que é atualmente o principal líder da oposição na Câmara.

Resolução

A resolução apresentada pelos aliados de Valdomiro coloca Pauléra como presidente da CPI do auxílio-atleta, como relator Anderson Branco (PR) e como membro Celso Peixão (PSB). O vereador Zé da Academia (PR) ficaria na suplência. Todos esses parlamentares são aliados de Valdomiro. Francisco Júnior (DEM) está impedido de compor essa comissão por que à época das denúncias de irregularidades ele ocupava o cargo de secretário de Esportes e poderá vir a ser investigado pela CPI.

No caso do contrato para a coleta de lixo, pela resolução oposicionista, a comissão seria presidida por Anderson Branco (PR), teria como relator Celso Peixão (PSB) e o membro seria a vereadora Carina Karoline (PR). Francisco Júnior (DEM) ficaria na suplência. Essa composição também conta apenas com vereadores que apoiaram Valdomiro na gestão passada ou fizeram campanha ao seu lado em outubro.

Já a investigação das obras antienchentes ficaria a cargo de Jean Dornelas (presidente), José Carlos Marinho (relator), Zé da Academia (membro) e Francisco Júnior (suplente). Se confirmada essa composição, Dornelas será o único governista a integrá-la.

Os aliados do prefeito Edinho Araújo (PMDB) alegam que o objetivo dos ex-aliados de Valdomiro é blindá-lo de eventuais punições resultantes do trabalho das CPIs.