Rio-pretenses são indenizados por greve ocorrida na França

A TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM) foi condenada a restituir o valor de R$ 5.935,03 para um casal de São José do Rio Preto. Ambos embarcaram para França, em março de 2023.

Naquela data, 25 de março de 2023, a cidade de Paris, na França, sofreu de forma acentuada, grave e violenta com greves, manifestações e paralizações de nível nacional que, entre outros serviços, atingiu aeroportos, estações e escolas.

A decisão do Juizado Especial Cível da comarca de São José do Rio Preto entendeu ser desproporcional o perdimento integral do valor das passagens não usufruídas pelo consumidor, ante a comprovação de que no dia do voo as ruas da cidade de Paris estavam tomadas por manifestantes em combate violento com a polícia.

Na avaliação da Justiça ficou claro que as manifestações e protestos violentos se constitui como evento imprevisível, de modo a ser caracterizado como caso fortuito e força maior, “sendo certo que não houve recusa do fornecedor em realizar a obrigação pela qual se incumbiu, mas sim a impossibilidade da parte consumidora em cumprir o contrato por fato não imputável a ela”.

Ainda cabe recurso da decisão.