Rio Preto ganha um novo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania

Foi inaugurado na manhã desta sexta-feira, dia 26, o Núcleo de Mediação Comunitária e Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, em Rio Preto.  Este será o segundo NUMEC/CEJUSC do Estado de São Paulo instalado em uma base da Polícia Militar. A unidade estará anexo ao Batalhão do bairro São Francisco.

O objetivo do Núcleo é atuar na pacificação e desconstrução de conflitos tais como questões ligadas ao direito de vizinhança incluindo o som alto, desentendimentos familiares, acidentes de trânsito e além de diversas outras questões de natureza cível patrimonial.Atuarão policiais militares devidamente capacitados de acordo com os parâmetros exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça, como mediadores e conciliadores de conflitos.

“Estamos unindo estes dois institutos de modo mais adequado e também eficiente, pois a decisão não é imposta pelo poder judiciário, mas sim através de um consenso entre as parte e assim as indiferença que existem sejam resolvidas” explicou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Desembargador do Tribunal de Justiça, José Carlos Ferreira Alves, também falou da eficiência comprava do Núcleo. “É uma forma célere e eficaz. Mais de 95% dos acordos são cumpridos. Nas questões que envolvem famílias, 100% em diversos centros judiciais são cumpridos, diferente de quando eu profiro um voto que se transforma em acórdão que 30% não será cumprindo. Isto por que através da intervenção do Núcleo é um acordo e não uma decisão imposta. E quando algo é imposto, uma das partes pode não estar de acordo”, diz.

O prefeito Edinho Araújo também enalteceu o trabalho novo Núcleo. “Tivemos um mês a inauguração do anexo contra violência domésticas e agora esta parceria com a Polícia Militar. São inovação e Rio preto sai na frente. Esperamos uma sociedade mais pacificada e o novo Núcleo poderá sem dúvidas, prevenir atos de violência e solucionar o problema de forma pacífica”, afirma.

O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Marcelo Vieira Salles, fala sobre a figura do PM pacificador e um atendimento mais humanizado. “O poder judiciário vem nos orientando e o conselho de justiça entende que o policial militar, um agente público, pode atuar como uma figura pacificadora. Temos exemplos belíssimos de vizinhos que não conheciam a realidade do outro não se respeitavam e a Polícia Militar, consegue de maneira prática resolver e trazer tranquilidade através da mediação”, diz.

A Polícia Militar e o Poder Judiciário do Estado de São Paulo asseveram que a pacificação desses conflitos concorre diretamente em benefício das atividades do policiamento ostensivo preventivo, à medida que previne a incidência criminal e a recorrência no acionamento do policiamento em casos reiterados.

O NUMEC/CEJUSC-PM funcionará na Rua Macyr Amadeu, esquina com Rua Antônio Geromel, bairro São Francisco, em horário comercial. Os interessados podem procurar diretamente o Núcleo ou obter mais informações pelo telefone (17) 3215-6202 – ramal 175.