Rio Preto terá de apresentar plano de prevenção a queimadas

A Defensoria Pública de SP encaminhou, em conjunto com o Ministério Público Estadual, uma recomendação ao Município de São José do Rio Preto para que que apresente, com apoio de órgãos envolvidos com a questão ambiental, um Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Urbanos. No documento, encaminhado no dia 24/03, são apresentados dados que apontam para uma situação preocupante no município, como o alto e crescente número de queimadas e focos de incêndio. Além disso, São José do Rio Preto apresenta a maior média anual de partículas inaláveis (MP10) entre os municípios do interior paulista. A situação leva a problemas de saúde sofridos diretamente pela população.

“A piora nos níveis de poluição do ar têm contribuído para o aumento do número de internações hospitalares e despesas públicas por conta da inalação de partículas sólidas que agravam as doenças respiratórias no Município, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas”, argumentam o Defensor Público Julio César Tanone e o Promotor de Justiça Sérgio Clementino. A recomendação conjunta é resultado de audiência pública realizada em novembro de 2016. Naquela ocasião, foram encaminhadas propostas após discussões com os órgãos participantes do evento, promovido pela Defensoria Pública e pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em São José do Rio Preto.

O documento apresentado à Prefeitura tem o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Comissão de meio ambiente da 22ª Subseção da OAB/SP em São José do Rio Preto, Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM Ambiental e Patrulha Aérea) e Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.  Um abaixo-assinado com 6,4 mil assinaturas de moradores da região. Entre as recomendações, estão a de que sejam intensificadas as fiscalizações das queimadas nas áreas urbana ou de expansão urbana, públicas e privadas, no Município e a de que se estabeleça mecanismo de controle e cadastro sobre a quantidade de pacientes atendidos nas unidades de saúde do Município com problemas oriundos da poluição atmosférica. A Defensoria e o Ministério Público pedem que a Prefeitura local se manifeste em um prazo de 30 dias a respeito das medidas propostas.