Secretaria de Esportes define novo decreto para concessão do Auxílio-Atleta

A secretaria de Esportes informa que amanhã, dia 20, será publicado um novo Decreto Regulamentador da Lei nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993, em substituição ao Decreto nº 9.021, de 3 de março de 1997, em vigor, trazendo um completo regramento para o benefício financeiro concedido à atletas e à técnicos desportistas amadores.

“Trata-se do resultado do minucioso trabalho técnico e jurídico da Comissão de Estudos criada pelo Decreto nº 18.815, de 3 de fevereiro de 2021, que promoveu a devida e necessária atualização e aperfeiçoamento da legislação em vigor, concluindo que a Lei nº 9.021/1997 ainda se mantém atual, mas que demanda um Decreto Regulamentador mais específico e completo”, explicou o secretário de Esportes, Fábio Marcondes.

A elaboração do documento levou mais de cinco meses de trabalho e envolveu professores, especialistas desportivos, advogados e juristas, com a participação de representante da Câmara Municipal além de diversas pastas da atual administração.

“Todo esse aprimoramento restou sintetizado no Novo Decreto Regulamentador que será editado, cujo teor envolve com clareza e objetividade o regramento completo para a concessão do benefício, o que permitirá maior controle e transparência, valores perseguidos por esta administração e gestão”, concluiu Marcondes.