Servidor público da região é condenado por cobrar propina de agricultores

Um ex-vereador e servidor público do município de Barbosa foi condenado por corrupção passiva em processo ajuizado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). O réu recebeu pena de cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, mais multa, perdendo ainda o respectivo cargo público. A sentença foi dada na última sexta-feira, dia 3. 

Segundo o relatado pelo Ministério Público ao Judiciário, durante expediente da Casa de Agricultura de Barbosa, o homem cobrava propina para emitir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Considerado a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, o documento  é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

A pena foi aumentada em razão da continuidade delitiva e da infração ao dever funcional.