Sessão da Câmara aprova seis projetos, mas todos em primeira discussão

Projeto que propõe multa de até R$ 18 mil para as clínicas médicas que atrasam o atendimento em mais de 30 minutos não foi votado as pedido do autor, Jean Dornelas, MDB. Ele pediu que a discussão fosse adiada. Em caso de reincidência a multa pode chegar a R$ 98 mil. Dornelas diz que está apenas regulamentando o que diz o Código do Consumidor. O projeto volta para ser apreciado em outra sessão.

Os supermercados e hipermercados de Rio Preto terão que contratar dois profissionais para ajudar os deficientes visuais durante as compras. O projeto foi aprovado. É do vereador Zé da Academia, do Podemos. O presidente do legislativo, Paulo Pauléra, apresentou emenda que isenta os estabelecimentos que tenham menos de 2 mil metros quadrados. 

 Jean Dornelas manteve e conseguiu aprovar um outro projeto que substitui os radares móveis por redutores de velocidade. Na verdade, os redutores são lombadas eletrônicas.

Projeto de Pauléra que propõe a criação de Unidade de Urgência em Fisioterapia (UUF) na Unidades de Pronto Atendimento (UPA-24h) para assistência imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória foi aprovado. Também foi criado o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, a ser comemorado em 11 de novembro.

Os vereadores acataram também a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Down – uma proposta do vereador Fábio Marcondes (PL). E finalizando a Ordem do Dia, o Plenário deu parecer favorável ao projeto da vereadora Márcia Caldas (PSD) que institui o Dia e Semana Municipal de Luta Contra a Endometriose, no dia 13 de março.
 

CEV do Procon
Foi lido por Luiz Celso Peixão, MDB, o relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) constituída para estudos sobre a autogestão do Procon Municipal. Entre as constatações da Comissão está o alto número de estagiários na instituição o órgão. A recomendação do grupo é para que o corpo de estagiários seja substituído por meio da contratação de servidores, via concurso público.