Sessão extra da Câmara de Rio Preto aprova orçamento de R$ 2,079 bilhões para 2020

Aos gritos de “Vergonha, vergonha, vergonha” os vereadores aprovaram o orçamento de Rio Preto para 2020 na sessão de terça-feira, dia 26 de Novembro, no valor de R$ 2,79 bilhões. O presidente da Câmara, Paulo Pauléra, do PP, precisou convocar duas sessões extraordinárias para votar o Orçamento. Segundo a legislação, ele precisa ser votado até o dia 30 de Novembro. Caso contrário, ele é definido por decreto pelo prefeito municipal, a partir de primeiro de Dezembro. A sessão de terça-feira foi á última antes do dia 30. Portanto, a última chance dos vereadores serem protagonistas e autorizar o Orçamento. Ele é a previsão da arrecadação e dos gastos que a Prefeitura terá no ano que vem: 2020. Os gastos obrigatórios e os investimentos são definidos pela Secretaria do Planejamento. São 19 Secretarias Municipais que dividem a bolada. As secretarias que vão receber as maiores parcelas são as de Obras, Educação e Saúde. Este ano, 2019, a Prefeitura prevê uma arrecadação e um gasto de R$ 1,8 bi até dia 31 de dezembro. 

Os gritos “vergonha” foram proferidos a partir da galeria lotada de professores municipais. Duas emendas do vereador Marco Rillo, do PT, obrigavam o prefeito a implantar no município legislação federal que diz que os professores têm que ficar 2/3 do ano em sala de aula e 1/3 extraclasse, fazendo cursos de aperfeiçoamento e especializações na própria Secretaria de Educação. O prefeito Edinho Araújo, MDB, alega que não tem como cumprir a legislação federal por falta de recurso. O 1/3 do ano que os professores não ficam em sala de aula é necessário á contratação de professores temporários substitutos. Eles custam R$ 5 milhões. 

As emendas de Marco Rillo previam a realocação (transferência) de R$ 2,5 milhões da Secretaria de Comunicação e outros R$ 2,5 milhões da Secretaria de Obras para a Secretaria de Educação para cobrir essa despesa. Mas elas foram rejeitadas pelos vereadores. O placar ficou em 11 a 4. Votaram com Marco Rillo os vereadores Renato Pupo, PSD, Gerson Furquim, do PP e Jorge Menezes, do PTB. Os professores presentes vaiaram e gritaram palavras de ordem contra os vereadores. Rillo e Furquim pediram aos professores para que não se esqueçam de quem votou contra as emendas durante a eleição do ano que vem. Uma terceira emenda de Marco Rillo também foi rejeitada. Ela realocava outros R$ 500 mil da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Cultura, especificamente para a realização do Carnaval de rua. 

O Orçamento de Rio Preto, assim como o das outras cidades, é extremamente gessado. A começar pelas verbas carimbadas (aquelas que o prefeito não pode mexer ou deixar de aplicar) como Educação (25%), Saúde (15%) e a folha de pagamento do funcionalismo público (em Rio Preto, em 29%). O restante é dividido entre todas as outras Secretarias. O município fica sem dinheiro para investimentos. Sobra algo em torno de R$ 70 milhões. Por isso, a geração de empregos fica a cargo dos investimentos privados. As obras que são realizadas no município dependem, em grande parte, de convênios e repasses dos governos Estadual e Federal. 

Em 2019 o Orçamento só será realizado por causa dos PPIs (Programas de Pagamento Incentivado) que a Prefeitura realizou. Entre Janeiro e Agosto desse ano foram renegociados mais de R$ 60 milhões e o PPI que está em andamento prevê outros R$ 15 milhões. A debilidade da economia derrubou os repasses obrigatórios dos governos Estadual e Federal e sem os PPIs provavelmente a previsão não seria alcançada. O descumprimento do Orçamento pode gerar crimes administrativos e punição ao prefeito. Ano que vem o prefeito não pode promover os PPIs por ser ano eleitoral. A Prefeitura conta com a recuperação da economia e a regularização das transferências. Uma delas, o Fundo de Participação dos Municípios.