Sessão Ordinária da Câmara aprova área no perímetro urbano, Conselho e Centro de Pesquisa

A região Norte da cidade recebe nova área de 61 hectares no perímetro urbano para a construção de 1.300 casas populares pelo programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. A inclusão foi aprovada pelos vereadores na sessão de 26 de Novembro, terça-feira. O loteador dará uma contrapartida de R$ 2,87 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Esse Fundo não é público e obras realizadas com ele não precisam ser feitas por concorrência.

A sessão teve quatro projetos de urgência de um total de dez. Um deles criou um Centro de Produção e Transferência de Tecnologia Agropecuária. Ele ficará nas proximidades da atual ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) na região Norte. Vai possibilitar a Secretaria de Agricultura realize pesquisas, capacitar agricultores e abra uma fábrica de adubos orgânicos com os restos de galhos que são recolhidos pela Secretaria de Serviços Gerais. Os vereadores também aprovaram o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, COMSEA. Será formado paritariamente por funcionários públicos e entidades e associações ligadas aos agricultores. O objetivo é fiscalizar as atividades e o dinheiro destinados à merenda escolar e o Banco de Alimentos.

Também foi autorizado um crédito de R$ 8,15 milhões que serão transferidos para o erário pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, criado a partir de contrapartidas de loteadores que colocam áreas no perímetro urbano. O dinheiro será utilizado para o pagamento da folha de pessoal e do décimo terceiro. Outra fonte para a folha e o décimo terceiro é dinheiro que está sendo arrecado com o PPI (Programa e pagamento Incentivado) que a Prefeitura realiza até o dia 4 de Dezembro. 

Nova sessão Extra na dia 28

Quinta-feira, dia 28 de Novembro, a Câmara de Rio Preto realiza nova sessão Extraordinária. Desta vez para que os vereadores prorroguem o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A previsão é que ele termine dia 6 de Dezembro. Não há um novo balanço do quanto foi arrecadado. Uma estimativa feita após uma semana de funcionamento ele tinha arrecadado R$ 5,5 mi. Ele deverá ser prorrogado pelos vereadores para o dia 23 de Dezembro, permitindo assim que o devedor utilize a segunda parte do décimo terceiro, que é pago dia 20, para zerar os seus débitos com a autarquia.