TJ inaugura nesta sexta-feira (19) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Rio Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo instala nesta sexta-feira, 19, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São José do Rio Preto. O evento conta com a presença do presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que também receberá, na cidade, título de cidadão.

A solenidade de inauguração vai ser no fórum, localizado na rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 – Centro. O juiz Alcêu Corrêa Junior é o titular da vara. “A instalação representa um passo muito importante na consolidação do sistema de defesa dos direitos da mulher e no combate a todas as formas de violência de gênero. Além disso, a vara especializada permite avançar nessas questões, sempre na busca pela igualdade”, ressalta o magistrado.

A juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito é a diretora do fórum de Rio Preto, que conta com 403.019 processos em andamento, sendo que 5.566 são relacionados à violência doméstica.

Na mesma cerimônia, a Assembleia Legislativa de São Paulo e o Poder Judiciário assinam convênio para intercâmbio de informações e estudos na área de contratos e licitações.

A unidade de Rio Preto é a 16ª vara especializadas em Violência Doméstica e Familiar do Estado de São Paulo (são outras oito na capital e seis no interior). Há, também, nove Anexos de Violência Doméstica, totalizando 25 locais especializados para esse atendimento.

Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento dos processos relacionados à Lei Maria da Penha ocorre nas varas criminais ou cumulativas. Em todo o estado, 183.857 processos estão em andamento nas varas especializadas e nos anexos, com 5.530 novos feitos distribuídos apenas no mês de outubro deste ano.