Tribunal de Justiça autoriza instalação de Vara da Violência Doméstica em Rio Preto

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) autorizou na tarde de quarta-feira, 11 de agosto, a instalação de uma Vara da Violência Doméstica em São José do Rio Preto. A previsão é de que a comarca tenha o novo juízo especializado até o fim deste ano.

O prefeito Edinho Araújo comemorou a confirmação: “ É uma importante conquista que contou com a união de esforços do Judiciário, Executivo e Legislativo. Destaco o trabalho da nova diretora do Fórum de Rio Preto, a juíza Luciana Cochito, o juiz diretor da 8ª Região Administrativa Judiciária, Cristiano Jarreta Coelho, e o apoio fundamental do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Carlão Pignatari. Agora vamos aguardar todas as formalidades para colaborar na instalação o mais breve possível da unidade de proteção das mulheres.”

A criação da nova vara havia sido prometida em setembro de 2019 pelo então presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, em audiência com o prefeito Edinho Araújo. Em fevereiro daquele mesmo ano, já havia sido instalado o Anexo de Violência Doméstica de São José do Rio Preto. 

Em 2019, o anexo instalado na cidade recebeu 503 denúncias do Ministério Público com base na Lei Maria da Penha (11.340/06). No ano seguinte, o número de denúncias subiu para 676. Só nos seis primeiros meses deste ano, são 407 denúncias registradas. Estes números representam os casos em que a promotoria dá início aos procedimentos de instrução para a ação penal.

O número de inquéritos distribuídos foi de 1396 no primeiro ano do anexo para 1488 no ano passado. Até junho deste ano, o número chegou a 723. A quantidade de medidas protetivas concedidas cresceu de 976 para 1186 entre os anos de 2019 e 2020. Em 2021, foram 658 medidas protetivas concedidas no primeiro semestre.

“O número de denúncias, inquéritos e medidas protetivas é crescente, infelizmente, e demonstra a necessidade de termos a Vara da Violência Doméstica em São José do Rio Preto”, afirma a diretora do Fórum de Rio Preto, juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito.