Tribunal de Justiça cassa liminar e manda fechar salões de beleza barbearias

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu liminar que autorizava os salões de beleza e barbearias de Rio Preto a fazer o atendimento ao público. A decisão foi tomada pelo desembargador José Percival Albano Nogueira Júnior. A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro. Com isso, esses estabelecimentos devem parar os atendimentos. O juiz Araki havia autorizado o atendimento de uma pessoa de cada vez.

.Portanto, volta a funcionar o decreto municipal que autoriza que essas atividades podem ser feitas na casa dos clientes, com hora marcada e o respeito as regras de distanciamento social. 

O desembargador reconhece em sua decisão que essas categorias estão passando por dificuldades financeiras por causa da decisão. Mas, diz que o direito coletivo de não se contaminar por Covid-19 supera o interesse individual dos trabalhadores deste segmento econômico. Ele argumenta que a disseminação da doença, mesmo com as medidas de segurança, pode colocar outros trabalhadores e suas famílias em risco.

 Segundo decreto estadual, Rio Preto está classificada na fase 2, cor laranja, que impede a abertura de cabeleireiros barbeiros, manicures e profissionais de estética. Apenas a fase 3, cor amarela, autoriza o retorno ao trabalho desse segmento. 

Segunda derrota

A primeira derrota da Acirp em sua tentativa de reativar o funcionamento de algumas atividades que estão proibidas foi ontem pela manhã. O juiz da 1° Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, negou liminar para autorizar a volta do funcionamento de academias de ginástica. O juiz alegou que a Acirp não “detém ingerência em sendo política pública” e que “a atuação do juízo é mínima e não pode agir diretamente em estipular política pública ao combate da pandemia”. As academias de ginástica não podem abrir nem mesmo na fase 3, cor amarela. Elas estão classificadas como estabelecimentos que podem funcionar apenas na fase 4, cor verde.