Uber é regulamentado em Rio Preto

Pelo menos cinco mil motoristas de Rio Preto que trabalham com transporte de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber, por exemplo, terão 90 dias para se adequar a lei. O prazo passa valer após sanção do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto que regulamentou a atividade profissional, aprovado por unanimidade na noite de terça-feira, dia 18, pela Câmara Municipal.

A regulamentação ocorre dois anos após os primeiros serviços como Uber e 99, os mais conhecidos, terem surgido em Rio Preto. Sem regulamentação categorias como a dos taxistas, mototaxistas e motoristas de vans exigiam do Poder Público a regulamentação, alegando perda de mercado. No período houve confrontos entre os profissionais que resultaram até em agressões físicas.

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Trânsito, apresentou em março projeto para regulamentar a atividade, no entanto, pontos como idade máxima do veículo de oito anos, o emplacamento ser de Rio Preto, com exceção dos carros alugados que deveria estar no nome de uma única pessoa habilitada para exercer o serviço e adesivagem dos veículos acabaram não encontrando consenso entre as categorias. O governo cedeu em algumas questões como idade do veículo que passou a ser de 10 anos, além da possibilidade do veículo estar em nome de terceiros, somente no caso de parentes próximos.

O vereador Jean Dornelas (PSL) saiu em defesa dos motoristas por aplicativo e apresentou emendas para alterar pontos do projeto original. Se aprovadas diminuiriam as exigências de Edinho para que motoristas por aplicativo pudessem atuar na cidade. O vereador desejava que o veículo prestador do serviço possa estar em nome de qualquer pessoa, ou seja, sem ter ligação familiar, queria ainda desobrigar a identificação dos carros com adesivo da Prefeitura e, por fim, permitir que os veículos possam utilizar espaços reservados aos taxistas para embarque e desembarque de passageiros.

Depois de muita discussão, o vereador acabou retirando a maioria das emendas depois de acordo entre os demais parlamentares para manter a que determina que o veículo utilizado pelo motorista poderá estar  no nome de qualquer pessoa.

“A emenda mais importante permaneceu já que cumprida as regras do Código Civil e de Seguro o veículo vai permanecer no nome de qualquer terceiro. Muitos destes trabalhadores estão pagando carro com contrato de gaveta, ou então pegaram emprestado em nome de um amigo que não é parente. Caso ficasse como estava a lei teriam de deixar o trabalho por aplicativo”, defendeu.

O presidente da Associação que representa os motoristas por aplicativo, Augusto César Merlin comemorou a incorporação da emenda. “A emenda aprovada pelo menos vai deixar de desempregar pais de famílias, porque o veículo vai estar em nome de qualquer pessoa. Adesivo no veículo, valor da multa e local de estacionamento nós podemos pedir outros projetos de lei para regulamentar estas questões”, diz. Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Rio Preto, André Luis Cabello, o saldo é positivo para ambas as categorias. “A emenda aprovada continua com os carros com placa de Rio Preto, abriu um pouco o número de motoristas, mas mesmo assim será um carro por CPF. Regulamentação não é proibir, é colocar termos, obrigações para ambos. Ficou de bom tamanho”, diz.

Como fica agora?

O projeto aprovado pela Câmara vai obrigar os motoristas por aplicativo a cumprirem uma série de exigências. As principais são idade máxima do veículo será de 10 anos, pagamento de ISS, obrigatório curso de direção, alvará emitido pela Secretária de Trânsito, apenas um veículo por pessoa cadastrada, impostos serão cobrados das empresas e não dos motoristas, placas do veículo obrigatório de Rio Preto sem obrigatoriedade do dono ser da família, adesivo para identificação e proibição de estacionar em pontos de táxi.