Vereador apresenta 50 homenagens a advogados

O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou 50 requerimentos de congratulações em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado nacionalmente em 11 de agosto. Entre os profissionais indicados para receber a honraria estão pessoas da própria família do parlamentar: sua esposa e seu filho.

Os requerimentos foram apresentados entre quarta-feira (29) e esta quinta-feira (30) e deverão ser lidos e votados pelos vereadores na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, marcada para o dia 4 de agosto.

Nas justificativas, Dornelas destaca a relevância da advocacia para a sociedade e para o funcionamento das instituições democráticas.

“O Dia do Advogado celebra os profissionais que, por meio do exercício da advocacia, desempenham papel fundamental na defesa da ordem jurídica, da cidadania e dos direitos fundamentais, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a promoção da Justiça”, afirma o vereador em todos os requerimentos.

Em relação aos homenageados, os textos seguem o mesmo padrão e ressaltam a atuação profissional de cada advogado.

“Destaca-se por sua atuação ética, competente e comprometida com os princípios da advocacia. Sua dedicação, responsabilidade e compromisso com a sociedade fazem dela merecedora desta homenagem, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à advocacia e à defesa da Justiça”, registra os documentos.

Embora seja comum que vereadores apresentem moções e requerimentos de congratulações para reconhecer personalidades e profissionais em datas comemorativas, o volume de homenagens protocoladas por Dornelas chama atenção. Ao todo, foram 50 requerimentos apresentados em apenas dois dias, incluindo familiares do próprio parlamentar.

A data de 11 de agosto marca a criação dos dois primeiros cursos de Direito do Brasil, em 1827, nas cidades de São Paulo e Olinda, durante o Império. Desde então, o Dia do Advogado passou a simbolizar o reconhecimento da importância da advocacia para a garantia dos direitos, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal, em seu artigo 133, estabelece que “o advogado é indispensável à administração da Justiça”.

Caso aprovados pelo plenário, os requerimentos serão encaminhados aos homenageados como forma de reconhecimento oficial da Câmara Municipal pela atuação profissional de cada um deles.