Vereador pede criação de programas para quitação de dívidas

O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) apresentou dois requerimentos a serem encaminhados ao prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), solicitando estudos para a implantação de programas de regularização de débitos junto à Prefeitura e ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). As propostas envolvem a criação de um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e a abertura de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

No primeiro requerimento, o parlamentar pede a implantação de um PPI voltado aos moradores e empresários que acumularam dívidas municipais entre os anos de 2019 e 2021, período marcado pelos impactos econômicos da pandemia da Covid-19. Segundo Pauléra, a crise sanitária provocou desemprego, redução de renda e dificuldades financeiras que comprometeram o cumprimento de obrigações tributárias e não tributárias.

De acordo com o vereador, o programa poderia prever condições especiais, como redução de juros e multas, além de prazos ampliados para parcelamento. Para ele, a medida representaria justiça social, estímulo à recuperação econômica local e, ao mesmo tempo, permitiria ao município ampliar a arrecadação e reduzir a inadimplência sem recorrer a medidas coercitivas.

No segundo requerimento, Pauléra solicita a criação de um novo Refis destinado a contribuintes que tiveram parcelamentos interrompidos junto à Prefeitura e ao Semae. O vereador argumenta que muitos cidadãos e empresas acabaram excluídos de programas anteriores em razão de dificuldades financeiras recentes, agravadas pelo aumento do custo de vida e pela instabilidade econômica.

A proposta prevê a possibilidade de reparcelamento de débitos, redução de multas e juros e prazos compatíveis com a capacidade de pagamento dos contribuintes. Segundo o parlamentar, a iniciativa pode evitar a judicialização das dívidas, fortalecer a relação entre o poder público e os contribuintes e garantir incremento de receita aos cofres municipais, ainda que de forma parcelada.

Os requerimentos serão votados em plenário na primeira sessão do ano, a ser realizada no dia 3 de fevereiro. Caso aprovados, serão encaminhados ao Executivo para análise de viabilidade. Caso acolhidas, as medidas poderão resultar no envio de projeto de lei à Câmara ou na edição de atos administrativos específicos.