Vereador quer proibir cardápio exclusivamente digital em comércios

O vereador Jean Dornelas (MDB) apresentou um Projeto de Lei, nesta quinta-feira (11), para proibir estabelecimentos comercias de oferecer cardápio ou menu exclusivamente por meio digital. A proposta diz que o consumidor deve tomar prévio conhecimento dos itens e dos preços praticados antes de entrar nos locais.

Na justificativa, Dornelas diz que o objetivo é “atender o consumidor hipossuficiente, em especial idosos e aqueles com dificuldades de manuseio nos meios digitais e de informática, suprindo as vulnerabilidades deste público alvo”.

O vereador também cita um Decreto Federal, em vigor desde 2006, que determina a obrigatoriedade da apresentação do cardápio impresso na parte externa dos estabelecimentos, “tornando imprescindível agora a mesma apresentação deste formato também no interior destes espaços”, ressalta.

Dornelas citou que por mais que a proposta do uso dos QR Code seja para simplificar o acesso de clientes, a medida se tornou inviável com o fim das restrições impostas pela pandemia. “Especialistas em design de restaurantes aconselharam os estabelecimentos a retirar das mesas itens de alta intensidade de toque, como potes de sal, pimenta e ketchup. Até os cardápios físicos tiveram de sair, e por isso o QR Code entrou na moda. No entanto, já resta claro que a Covid-19 não é transmitida por meio de superfícies”, afirmou o vereador.

“Tal prática tem criado alguns constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet. Muitas vezes o cliente considera a hora da refeição como um momento para espairecer longe das telas e estabelecer contato com as pessoas, mas é obrigado a acessar o menu digital”, destacou Dornelas.

O texto será lido em plenário na sessão da próxima terça-feira (16) e encaminhado para as comissões pertinente. A proposta ainda não tem data para ser votada pelos vereadores.