Vereadores analisam programa de atenção ao autismo em Rio Preto

A Câmara de Rio Preto vai analisar, em segunda discussão, o Projeto de Lei que cria o “Programa de Atenção Integral ao Autismo”, na sessão desta terça-feira (11). A proposta foi apresentada pelo vereador Diego Mahfouz (MDB) e cria medidas para acompanhar pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o projeto, o objetivo é mapear a quantidade de pessoas com TEA e o perfil socioeconômico das famílias, com o apoio do Estado e da União. A partir deste levantamento, devem ser criadas políticas públicas voltadas para o atendimento dos autistas.

O texto também determina que sejam criadas ações de atendimento integral e debates sobre o tema, com caráter multiprofissional, visando promover a articulação e o alinhamento da reabilitação e da atenção psicossocial de pessoas com TEA.

Na justificativa do projeto, Diego Mahfouz cita que “em muitos casos, por apresentarem variações de dependência, precisam de auxílio em atividades da vida diária por longos períodos ou de maneira permanente” e o atendimento permanente permite o “desenvolvimento de métodos para a obtenção de dados que possam contribuir com políticas públicas em benefício das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista, como o diagnóstico do seu grau, a identificação da quantidade, da qualificação e do perfil socioeconômico dessas pessoas”.

Ainda de acordo com o vereador, “a obtenção dos dados pretendidos não precisa se dar de porta em porta, mediante a visita de um agente público em todas as residências do município. Poderá ser colocado em prática, por exemplo, via cadastramento dos próprios interessados junto ao órgão que vier a ser designado para tanto, inclusive, pela internet, com aproveitamento de pessoal e ferramentas já existentes ou não, bem como através de convênios do Município com o Estado e a União”.

O Projeto de Lei foi aprovado, em primeira discussão, na sessão do dia 21 de março. O texto tem parecer pela legalidade e constitucionalidade emitido pela Diretoria Jurídica da Câmara.

Ainda durante a sessão, os vereadores devem analisar a proposta do Executivo que garante a aplicação do piso salarial aos professores da rede municipal de ensino.