Vereadores aprovam contas de 2016 último ano de Valdomiro Lopes

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, por 10 votos contra seis, durante sessão na Câmara nesta terça-feira, dia 21, as contas de 2016 do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). A maioria dos parlamentares seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito no último ano de sua gestão à frente da Prefeitura. Votaram contra os vereadores Cláudia de Giuli (PMB), Jean Charles (MDB), Jean Dornelas (PSL), Marco Rillo (PT), Pedro Roberto (PRP) e Renato Pupo (PSD).

Projeto que proíbe a utilização de canudos plásticos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais da cidade acabou tendo votação adiada a pedido do autor, vereador José Carlos Marinho (PSB). Na proposta Marinho estipulava que estabelecimentos que não cumprirem o que determina o projeto receberão multa R$ 5,7 mil, além de poderem ter a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento infrator.

O vereador disse que vai apresentar emendas alterando o valor estipulado para a multa e um prazo maior para adequação por parte dos bares e estabelecimentos do gênero. A proposta proíbe o uso dos canudos plásticos e determina a permissão de uso de canudos de papel biodegradável, menos nocivos ao meio ambiente. Na justificativa Marinho afirma que “o produto demora até 200 anos para se decompor causando ao meio ambiente danos irreparáveis”.

Outros cinco projetos que estavam na pauta foram adiados. São os seguintes: do vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre o parecer do C.P.D.D. nos casos em que a legislação é omissa; do mesmo autor, projeto que prevê gratuidade do transporte público a maiores de 60 anos; de Zé da Academia (DEM), que determina a sinalização, com cavaletes refletivos em obras públicas; de José Carlos Marinho (PSB), que proíbe canudos plásticos e de Fábio Marcondes (PR) que obriga estabelecimentos de saúde a informar instituições e entidades especializadas quando houver identificação de gravidez de pessoa com síndrome de Down.

CEV do Bosque

Durante a sessão, foi ainda composta a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que vai estudar melhorias para o Bosque Municipal. A CEV será composta por Celso Peixão (PSB), Anderson Branco (PR), Cláudia de Giuli (PMB), Francisco Júnior (DEM) e José Carlos Marinho (PSB).

Foi rejeitada também a convocação do secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, pedida por Marco Rillo (PT), para falar sobre o serviço de tapa-buraco. Os vereadores decidiram convidar o secretário para vir à Câmara, na quinta-feira (23), falar sobre o assunto.