Vereadores aprovam projeto que proíbe comboios de trens no horário de rush em Rio Preto

O tráfego de trens poderá ser suspenso nos horários de rush do trânsito no trecho urbano em Rio Preto. Projeto do vereador Jean Dornellas, do PSL, foi aprovado em primeira discussão. Ele volta para ser votado quanto ao mérito na próxima sessão. Ele proíbe o tráfego dos comboios de trens de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h e das 17h às 19h.
O projeto causou uma discussão em plenário porque recebeu parecer pela ilegalidade e dois dos três vereadores da Comissão de Constituição concordaram com a posição do departamento jurídico da Câmara. A Comissão é composta por três vereadores. Quando não há unanimidade o parecer é votado em plenário, que decidiu que o projeto é legal. Após ser considerado legal, ele foi aprovado em primeira votação.
O departamento jurídico e parte da Comissão de Justiça consideram o projeto inconstitucional. Segundo eles, fere o artigo 144 da Constituição Federal. Ele diz que o município não pode legislar sobre trânsito. Jean Dornellas argumentou que um parágrafo do artigo permite que o município trate da questão quando a segurança da cidade está em jogo. Jean Charles, do MDB, lembrou que isso pode acontecer, mas apenas em vias, ruas e estradas do próprio município. A Estrada de Ferro é federal. 
Mas os vereadores entenderam que, independentemente da legalidade, o projeto deve ser aprovado para enviar um recado à empresa Rumo, que opera a concessão do transporte ferroviário que corta São José do Rio Preto. Eles entendem que a empresa não respeita a segurança dentro da cidade e não se importa com as condições de precarização do trânsito na área central e no bairro Jardim Conceição. O recado é para ver se ela começa a pensar um pouco mais nos problemas que causa para uma cidade do porte de Rio preto, com mais de 460 mil habitantes. 

São 30 comboios e serão 60
Jean Dornellas disse que existem várias interpretações sobre o assunto (a legalidade) e que o projeto é uma forma de dizer claramente para a empresa que ela causa problemas para o trânsito com seus 30 comboios diários. A partir da interligação da estrada de ferro que corta Rio Preto com a Ferro Norte, em Estrela D’Oeste, serão 60 comboios diários. O trânsito da cidade ficará completamente comprometido. 
O contrato da empresa com o governo federal deverá ser renovado nos próximos meses e é neste momento que os problemas que existem em toda a malha devem ser discutidos. “Esse é o momento para a empresa ser cobrada e assumir suas obrigações”. Para ele, a maior de todas é “retirar os trilhos do trecho urbano”. “Eu não quero ver mais trens passando no centro de Rio Preto”, diz Dornellas. Ele admite que pode haver ilegalidade, mas que os vereadores tiveram a coragem necessária de deixar claro para a empresa Rumo que ela causa problemas e precisam ser resolvidos.
Dos sete projetos que estavam em discussão, apenas um, da vereadora Karina Carolina, do PRB, estava em segunda votação e foi aprovado. Ele institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde. Foram aprovados em primeira votação dois projetos do prefeito Edinho Araújo. Um que transfere um espaço público para a entidade Lar Esperança e o outro que permite uma complementação orçamentária, de R$ 250 mil, para a Emcop (Empresa Municipal de Construções Populares). Projeto do vereador Fábio Marcondes, que proíbe a cobrança de taxa de incêndio dos motoristas, previsto no Código Municipal de Trânsito, de 1983, nem foi discutido. O vereador faltou à sessão. 
Outros dois projetos também foram aprovados em primeira votação. Um do vereador Paulo Pauléra, do PP, que disponibiliza assistência jurídica gratuita aos Guardas Civis Municipais a partir do momento em que eles sejam acionados na Justiça em função de suas atividades funcionais e outro do vereador Pedro Roberto que regula a obrigatoriedade dos assentos em restaurantes, cinemas e teatros para pessoas com obesidade mórbidas.