Vereadores aprovam proposta que cria emendas impositivas

Por 13 votos a favor e 4 contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria de Bruno Moura (Patriota), que cria emendas impositivas, foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores de Rio Preto, na sessão da Câmara, desta quinta-feira (17). Eram necessários, ao menos 12 votos para aprovar a medida. O objetivo é que o recurso seja liberado para os projetos indicados pelos parlamentares.

O texto foi aprovado em relação à legalidade, em votação unânime, na sessão do dia 1º de novembro. O projeto garante repasse de 1,2% da Receita Corrente Líquida para os 17 vereadores fazerem indicações de obras ou investimentos.

Na prática, cada gabinete terá cerca de R$ 1,6 milhão à disposição para encaminhar para os projetos que bem entenderem. A base para os repasses será o orçamento do ano anterior. Levando em conta que a receita estimada para 2023 é de R$ 2,38 bilhões, serão R$ 28,5 milhões aos parlamentares.

“É importante destacar que metade da verba vai ser destinada, obrigatoriamente, para projetos relacionados à saúde. Esse dinheiro não vai passar pelos gabinetes e pelas mãos dos vereadores”, afirmou João Paulo Rillo (PSOL), que votou a favor da proposta.

Além de Rillo, foram favoráveis também os vereadores Anderson Branco (PL), cabo Júlio Donizete (PSD), Paulo Pauléra (Progressistas), Robson Ricci (Republicanos), Bruno Marinho (Patriota), Celso Peixão (MDB), Francisco Júnior (União Brasil), Jorge Menezes (PSD), Karina Caroline (Republicanos), Rossini Diniz (PL), o presidente da casa Pedro Roberto (Patriota) e o autor do texto, Bruno Moura (Patriota).

Os quatro vereadores que foram contrários ao projeto foram Diego Mahfouz (MDB), Jean Charles (MDB), Odélio Chaves (Progressistas) e Renato Pupo (PSDB).

Diego chegou a defender o adiamento da discussão da proposta antes de discordar. “Eu era a favor da vista. Devíamos ter dialogado mais. Faltou tempo hábil para o diálogo e, agora, essa medida vai acabar prejudicando projetos que estão prontos para a população”, afirmou o professor.

Outro tema que estava na ordem do dia e que também foi aprovado é o aumento de cadeiras do Legislativo. O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que pretende passar dos atuais 17 para 23 vereadores estava em primeira discussão e recebeu votos contrários de Jean Charles, Odélio Chaves e Renato Pupo. O tema ainda deverá voltar a ser discutido em plenário em relação ao mérito. No entanto, de acordo com o regimento interno da Câmara, o projeto só será colocado na pauta 30 dias após a realização da audiência pública que debateu o assunto.