Vereadores limitam o uso de imagens na Tribuna Livre da Câmara pra evitar o uso político na eleição

A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira, dia 14 de abril, limite para uso de imagem durante a presença de convidados na Tribuna Livre. A partir de agora quem for usar a Tribuna deve enviar a mídia que contém as imagens com 24h de antecedência para ser analisada pela presidência da Câmara. O autor do projeto, Jean Dornelas, MDB, disse que a proposta é para evitar o uso político partidário e para evitar imagens com manchetes de jornais que ataquem alguns e promovam outros no período eleitoral.

Outras pautas

Os vereadores a partir de agora também terão desconto dobrado em seus holerites em caso de falta injustificada ou ausência na sessão durante as votações. Alguns assinam a folha de presença, mas em várias ocasiões, se ausentam das votações em que não querem se posicionar. Esse procedimento também será punido. Projeto da Mesa Diretora define em quais situações as faltas poderão ser justificadas ou abonadas. O desconto poderá ser de até 50% do salário.

Os carros por aplicativo estão liberados para identificar as empresas com as quais são associados através de logomarca impressas em placas com ventanas. A legislação anterior obrigava a identificação impressa em tinta. No entanto, muitos carros são alugados e as locadoras dos veículos não autorizavam.

José Carlos Marinho, do Patriotas, aprovou projeto que altera as relações do consumidor. A partir da promulgação do projeto aprovado ontem todas as mercearias e supermercados que fazem promoção terão que colocar um cartaz ao lado da prateleira informando a data de validade do que estiver sendo vendido.  

Salário dos próximos vereadores não terá aumento

Dois projetos importantes foram votados em primeira discussão, quanto à legalidade. Agora voltam para a segunda discussão, que é a votação do mérito. O primeiro, do vereador Jean Dornelas, muda a Lei Orgânica do Município e iguala o direito dos vereadores de apresentarem projetos que hoje só podem ser encaminhados pelo prefeito. A diretoria jurídica da Câmara deu parecer pela ilegalidade, mas os vereadores em plenário votaram pela legalidade. Dornelas alega que muitos projetos apresentados por vereadores são considerados ilegais pelos Tribunais quando a Prefeitura questiona a constitucionalidade. Ele diz que isso acontece porque a Lei Orgânica do Município precisa ser alterada. Após a aprovação desse projeto, eles não devem mais ser considerados ilegais pelo Poder Judiciário, imagina o vereador. Ele volta para ser votado quanto ao mérito.

Outro projeto também em primeira votação estabelece que o subsídio dos vereadores que serão eleitos em outubro e ocupam os cargos entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024 será o mesmo da atual legislatura. Ou seja, R$ 5.907,00. O salário de vereador é chamado de subsídio. Ele volta para a votação do mérito.
Os vereadores que usaram a Tribuna para comentar o valor, disseram que o salário em Rio Preto está sem aumento há dois anos e quem for reeleito ficará sem reajuste por seis anos seguidos. Pedro Roberto, Patriotas, disse que a Câmara da cidade, segundo o Observatório Rio Preto, é uma das mais enxutas do Brasil e que esse subsídio deve ser o menor do país para legislativos de cidades do mesmo porte.