Vereadores rejeitam convocação de secretário da Saúde de Rio Preto

Por 12 votos a três, os vereadores de Rio Preto rejeitaram o requerimento de convocação ao secretário de Saúde, André Baitello, na sessão da Câmara desta terça-feira (5). O pedido partiu do vereador João Paulo Rillo (PSOL) solicitando esclarecimentos sobre o uso da verba de R$ 654,2 mil destinados pelo Ministério da Saúde para o cumprimento da Lei Federal que garante o Piso Nacional da Enfermagem.

Aprovado pelo Congresso, no ano passado, e regulamentada neste ano pelo presidente Lula (PT), a legislação determina o piso salarial em R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem deverão receber 70% do piso dos enfermeiros, ou seja, R$ 3.325,00. Já os auxiliares em enfermagem terão piso de 50% do valor dos enfermeiros, o que representa um salário de R$ 2.375,00

O recurso liberado pelo Ministério da Saúde é de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem em todo o país. A fatia destinada a 97 cidades da região de Rio Preto é de R$ 8,4 milhões.

Segundo Rillo, a Secretaria de Saúde já respondeu a um questionamento, encaminhado à pasta em maio, informando que pediu solicitação de análise sobre a necessidade de reajuste dos salários de Enfermeiro, Técnicos em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para as pastas responsáveis pela adequação administrativa e jurídica. Consta ainda no documento que “as providências em relação às referidas leis federais estão sendo analisadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM)”.

Rillo também pedia que o secretário prestasse esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Municipal que determina as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina, além de anomalias craniofaciais e síndromes correlatas. A norma foi promulgada pela Câmara, após ter sido vetada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), e questionada na Justiça pela PGM. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) negou liminar para suspender a eficácia da lei, que permanece em validade.

Apesar do pedido de Jean Dornelas (MDB) para que a convocação de Baitello fosse retirada, Rillo manteve o requerimento, justificando que “a lei aprovada pela Câmara está sendo desrespeitada, mesmo com a liminar que manda o município cumprir, no caso das mães com crianças com malformações. Já os profissionais de Saúde aguardam, no mínimo, um Projeto de Lei para o reajuste que ainda não chegou na Câmara”. Além do autor, Renato Pupo (PSDB) e Pedro Roberto (Patriota) também votaram a favor da convocação .

Segundo Dornelas, “o secretário sempre responde aos vereadores por ser um profissional onipresente”, e acrescentou que “o município passa por dificuldades financeiras, mas que a pasta está fazendo um esforço para resolver a situação o mais breve possível”.
A mediação de uma reunião entre profissionais de Saúde, mães de crianças que passam por tratamento de malformações congênitas fissura labiopalatina e o secretário de Saúde foi mediada pelo vereador Celso Peixão (MDB). “Baitello nunca deixou de atender aos vereadores, portanto vamos até a sede da pasta e ouvir o que o secretário tem a dizer”, afirmou.

O encontro foi marcado para ser realizado na segunda-feira (11), na sede da Secretaria de Saúde, no período da tarde.