Vereadores votam criação de Secretaria de Segurança Pública

O Projeto de Lei Complementar que cria a nova Secretaria de Segurança Pública em Rio Preto será votado em regime de urgência na sessão da Câmara desta terça-feira (18). O impacto financeiro previsto com a criação da pasta é de cerca de R$ 2,6 milhões por ano.

De acordo com a proposta, a nova pasta tem por finalidade “a formulação, articulação, coordenação e monitoramento das políticas públicas de segurança do patrimônio público, de proteção de bens, dos serviços municipais, bem como, prestar assistência aos cidadãos, prevenir e repreender a criminalidade em parceria aos órgãos de segurança instituídos”.

O custo de R$ 2,6 milhões por ano é estimado levando em consideração os salários dos 228 agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). A pasta será responsável ainda pela Corregedoria e a Ouvidoria da corporação, além dos departamentos de Ensino e Instrução, Administração e Execução Orçamentária, que ainda serão criados.

Além do cargo de secretário, que deverá ser preenchido pelo atual vereador Jean Charles (MDN), ainda estão previstas a criação de cinco cargos de assessoria, sendo quatro para profissionais com nível superior, e a incorporação de dois agentes administrativos.

Ainda na pauta do dia, há a previsão de que sejam votados o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto do vereador João Paulo Rillo (PSOL) sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatinas e anomalias crânio faciais.

Entre os projetos, estão a criação de 137 cargos de nível superior e médio que serão preenchidos por concurso público e a criação do Museu Ferroviário, de autoria do Executivo.

Já as propostas dos vereadores que serão analisadas são a de Bruno Moura (Patriota) que institui a Campanha Perdurável do Combate aos Golpes Financeiros Contra Idosos e de Jorge Menezes (PSD) que determina o fornecimento de material informativo sobre combate à violência doméstica nas escolas municipais.

A pauta finaliza com dois projetos, em primeira discussão, de Jean Charles. O que cria a política municipal de atenção integral às pessoas com doenças raras e outro, para estabelecer a política municipal de incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos.