Vice-presidente do STJ nega habeas corpus a ex-presidente Lula

O vice-presidente  do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou nesta sexta-feira, dia 26, pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, que teve recurso rejeitado no TRF-4, em Porto Alegre. “O impetrante pretende impedir a expedição de mandado de prisão oriundo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou do Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes do eventual trânsito em julgado da condenação criminal”, diz trecho da ação. A condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi ampliada de noves anos e seis meses para 12 anos e um mês. 

Consta ainda que “diante de tudo o que foi explicitado acima, o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, neste exame limitado aos requisitos dos provimentos de urgência, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar”, afirmou o ministro do STJ.