27% dos partidos políticos de Rio Preto não entregaram prestação de contas

Dos 26 partidos políticos constituídos em Rio Preto, apenas sete deixaram de entregar a prestação de contas referentes ao ano de 2022 ao Cartório Eleitoral dentro do prazo, de acordo com um levantamento divulgado pelo órgão, nesta sexta-feira (7). A data limite para apresentar a documentação foi o último dia 30 e os diretórios que não cumpriram com a obrigação podem ficar fora da disputa das eleições de 2024.

Responsável pelo levantamento, o chefe do cartório eleitoral da zona 267, em Rio Preto, Regis Gaide Pistori, explicou que existem critérios que definem quais os partidos que são obrigados a prestar contas. “O critério para que o partido preste conta é que ele tenha vigência total, ou pelo menos de um mês, no ano de 2022”, esclareceu.

O procedimento adotado pela Justiça Eleitoral é que os cartórios eleitorais, responsáveis pela fiscalização dos diretórios municipais, notifiquem os dirigentes dos órgãos partidários para que os dados sejam apresentados em até 72 horas. Permanecendo a inadimplência, o juiz eleitoral ou o relator devem determinar a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário ao partido omisso.

Segundo o presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB Rio Preto, José Antônio Ercolin, todos os partidos com sedes provisória ou constituída devem apresentar a prestação de contas. “Essa declaração deve ser feita mesmo pelas agremiações partidárias que não realizaram nenhuma despesa, ou que não receberam nenhum ativo. Mesmo que o partido não mantenha uma estrutura física, é importante que esclareça à Justiça Eleitoral como desenvolve as atividades. Além disso, como a legislação exige que sejam mantidas contas bancárias abertas, para recebimento de eventuais recursos, é necessário que se demonstre, mesmo que ‘zerada’, que o partido cumpre com as exigências legais”.

O processo de contas não prestadas envolve diversos procedimentos, entre eles juntada de documentos, levantamento de dados sobre eventual recebimento de recursos do Fundo Partidário, manifestação do Ministério Público Eleitoral e julgamento. Mesmo que o prazo tenha sido oficialmente encerrado, o advogado ressalta que é importante não deixar de entregar a documentação e orienta aos dirigentes sobre a forma de proceder. “O primeiro passo é procurar um profissional da área contábil para que possa realizar essa prestação de contas, mesmo que extemporânea, já que a ausência desta apresentação pode lhe causar punições”.

As punições citadas pelo especialista variam e pode levar o partido a ficar de fora das eleições de 2024. “As punições aplicáveis no caso da ausência da prestação de contas vão desde a suspensão de suas atividades, o que impediria o partido de participar da disputa eleitoral de 2024, até a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário ao partido omisso. Esta ausência de repasses causaria um prejuízo inestimável, uma vez que o financiamento de campanha atualmente é composto, basicamente, pelos recursos públicos repassados aos partidos”, detalhou Ercolin.

Ainda de acordo com o advogado, mesmo que não haja repasses de verbas fora dos períodos eleitorais, a Justiça Eleitoral exige que todos os tipos de doações sejam declarados. “Normalmente as reuniões partidárias são realizadas nas residências, ou seja, basicamente o partido sobrevive de doações de seus líderes. Assim, mesmo que o partido não mantenha uma estrutura física, é importante que esclareça à Justiça Eleitoral como desenvolve suas atividades”.

No Estado

Dos 7.466 diretórios municipais vigentes no ano passado no Estado de São Paulo, apenas 3.381 entregaram os balancetes das contas, ou seja, 4.085 diretórios municipais não enviaram a documentação para a Justiça Eleitoral paulista, o equivalente a 54,71% do total.

Na esfera estadual, os partidos PCB, PCO, PMB, Agir e Pros não entregaram a prestação de contas 2022 dentro do prazo. O Pros foi incorporado ao Solidariedade em fevereiro deste ano, mas, como estava ativo em 2022, é obrigatória a apresentação das contas referentes ao exercício do ano passado.

O partido com maior representação em nível municipal no ano de 2022 é o PSDB, existente em 96,27% dos municípios paulistas, ou seja, em possui diretórios em 621 das 645 cidades. Na sequência, aparece o PSD, presente em 614 municípios paulistas.

O partido com o menor número de órgãos municipais no estado é o Unidade Popular (UP), que tem diretórios em apenas nas cidades de Mauá, Mogi das Cruzes e São Paulo.