Região de Rio Preto recebe R$ 6,2 milhões para obras de saneamento

Os municípios da região administrativa de São José do Rio Preto receberam R$ 6,2 milhões por meio do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), destinado ao financiamento de obras de saneamento e infraestrutura. Os recursos integram os repasses realizados após a desestatização da Sabesp, concluída pelo Governo de São Paulo em 2024.

Em todo o Estado, 220 municípios já receberam, juntos, R$ 3,6 bilhões por meio do fundo. O dinheiro é destinado ao fortalecimento de investimentos em infraestrutura urbana, drenagem e ações voltadas à universalização do saneamento básico. Outras 151 cidades que fazem parte do contrato de concessão da Sabesp ainda não habilitaram o mecanismo, mas poderão acessar os recursos após a criação de seus fundos municipais.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, além dos repasses aos municípios, o contrato de concessão prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2060. Desse total, R$ 70 bilhões devem ser aplicados pela Sabesp até 2029. O governo também informa que mais de mil frentes de obras estão em andamento no Estado.

Criado com base no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI garante aos municípios habilitados o repasse de 4% da receita líquida obtida pela Sabesp com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cada cidade. Os recursos serão transferidos até o fim do contrato de concessão, previsto para 2060, e devem ser aplicados em iniciativas relacionadas ao saneamento básico.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o Estado tem prestado apoio técnico às prefeituras para orientar a criação dos fundos municipais e o cumprimento das exigências legais. A expectativa é ampliar a capacidade de investimento das cidades em obras complementares, como drenagem urbana, habitação e projetos de restauração florestal.

Municípios da região contemplados

• Aparecida d’Oeste
• Aspásia
• Cardoso
• Catiguá
• Estrela d’Oeste
• Fernandópolis
• Floreal
• Ibirá
• Icém
• Macedônia
• Magda
• Marinópolis
• Monções
• Monte Aprazível
• Novo Horizonte
• Onda Verde
• Ouroeste
• Palmares Paulista
• Paranapuã
• Planalto
• Pontes Gestal
• Riolândia
• Rubinéia
• Santa Albertina
• Santa Clara d’Oeste
• São Francisco
• São João das Duas Pontes
• Urânia
• Vitória Brasil
• Zacarias

Como aderir ao fundo

Para receber os repasses do FMSAI, os municípios precisam instituir, por lei, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, com estrutura própria de gestão e participação de pelo menos um representante da sociedade civil. Também é necessário possuir um Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado.

Após a habilitação pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o município passa a receber regularmente os recursos previstos no contrato de concessão da Sabesp, que podem ser utilizados em obras estruturantes e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.