CPI da Saúde marca depoimentos de representantes da Santa Casa de Casa Branca

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara de Rio Preto remarcou um dos depoimentos de representantes da Santa Casa de Casa Branca previstos para esta semana. O provedor William Viera Lemes, que seria ouvido nesta quinta-feira (13), teve a oitiva transferida para segunda-feira (17). Já Fabiana Chagas permanece convocada para prestar depoimento nesta quinta, no período da tarde.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Renato Pupo (Avante), a mudança ocorreu por falta de espaço físico na Câmara para realizar as duas oitivas no mesmo dia. “A ideia inicial é que ambos seriam ouvidos na quinta, mas pela indisposição do auditório e do plenário da Câmara na mesma data, tivemos que remarcar um para a semana que vem”, explicou Pupo.

Além da questão estrutural, a comissão enfrenta dificuldade para confirmar a convocação de William Viera Lemes. Segundo Pupo, o documento foi encaminhado por e-mail, mas não houve qualquer resposta ou confirmação de recebimento. “Nós mandamos a convocação via e-mail, não recebemos nenhuma resposta, sequer uma confirmação de recebimento”, afirmou.

Diante da situação, o presidente da CPI entrou em contato com a Câmara Municipal de Casa Branca para solicitar apoio na tentativa de realizar uma notificação pessoal do provedor.

Pupo afirmou que conversou com a presidente da Câmara de Casa Branca, Fabiana Sandoval (PT), sobre a possibilidade de auxílio na entrega da convocação. Segundo ele, a parlamentar informou que precisará consultar o departamento jurídico do Legislativo antes de tomar qualquer providência.

“Conversei com a presidente da Câmara de Casa Branca, Fabiana Sandoval, pedindo ajuda para fazer essa notificação pessoal. Ela respondeu que precisava consultar o jurídico dela, ver até onde isso é legal. Então a gente está aguardando”, relatou.

A CPI aguarda, portanto, a manifestação da Câmara de Casa Branca sobre a possibilidade de colaborar formalmente com a notificação.

CPI investiga contrato de R$ 11,9 milhões

A comissão foi instalada para investigar o convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca para a realização de aproximadamente 62,9 mil exames de imagem, inicialmente previstos para serem feitos em até 90 dias. O contrato foi assinado em abril e previa a utilização de seis carretas para a realização dos procedimentos.

A contratação foi feita sem licitação ou chamamento público e passou a ser questionada na Câmara, no Ministério Público e pelo próprio Executivo. A Prefeitura posteriormente anulou o convênio e determinou a adoção de medidas para recuperar os valores antecipados à instituição.

Antes da anulação, a administração municipal havia repassado cerca de R$ 4,7 milhões antecipadamente à Santa Casa. Em maio, o provedor William Viera Lemes chegou a afirmar, durante sessão da Câmara de Casa Branca, que a instituição não abriria mão do convênio e que a contratação havia sido realizada dentro da legalidade.

A Câmara de Rio Preto também já ouviu o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo. Em depoimento à comissão, ele afirmou que o conselho havia aprovado o mérito do contrato, mas que o pagamento antecipado não estava previsto na forma como a proposta havia sido apresentada aos conselheiros.

MPF também apura o caso

Além da investigação do Legislativo, o caso é alvo de apurações do Ministério Público. Em maio, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no convênio, especialmente porque havia previsão de utilização de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em recomendação expedida durante a apuração, o MPF pediu a suspensão de gastos e repasses relacionados ao convênio e apontou questionamentos sobre a capacidade técnica e operacional da entidade e sobre a participação de empresas terceirizadas na execução dos serviços.

O Ministério Público Estadual também instaurou investigação sobre o contrato. A apuração ocorre paralelamente à CPI e à sindicância aberta pela Prefeitura.

Contrato das carretas também está no radar

Outro ponto que deverá ser analisado pela CPI é a contratação das estruturas móveis que seriam utilizadas para a realização dos exames. A Santa Casa apresentou à Justiça documentação relacionada à locação das carretas, contrato que envolve a empresa Nolicap Soluções Empresariais Ltda.

A análise desse documento pode ajudar os vereadores a esclarecer como os serviços previstos no convênio seriam operacionalizados, quais empresas participariam da execução e como os recursos repassados pela Prefeitura seriam utilizados.

A comissão pretende aprofundar a apuração sobre a origem e a tramitação do contrato, a justificativa para a contratação direta, o pagamento antecipado, a capacidade operacional da Santa Casa e a efetiva execução dos serviços.

Depoimentos serão retomados na próxima semana

Com a alteração do cronograma, Fabiana Chagas deverá ser ouvida nesta quinta-feira (13), à tarde, enquanto William Viera Lemes ficou para segunda-feira (17).

A confirmação da convocação do provedor, porém, ainda depende da tentativa de notificação. A CPI deverá aguardar a manifestação da Câmara de Casa Branca sobre a possibilidade de auxiliar no procedimento.

Para Pupo, garantir a regularidade das convocações é importante para evitar futuros questionamentos sobre os atos praticados pela comissão.

“Vamos aguardar”, resumiu o presidente da CPI.

A comissão continua, paralelamente aos depoimentos, analisando documentos do convênio, pagamentos realizados e contratos relacionados à execução do mutirão de exames.