Defensoria de Rio Preto questiona contratação de clínica em Guarulhos

A Defensoria Pública questiona a Prefeitura de Rio Preto pela contratação de uma instituição particular em Guarulhos, na Grande São Paulo, para acolher pessoas com transtornos mentais graves e em situação de vulnerabilidade. O defensor público Julio César Tanone aponta problemas na escolha da clínica, dificuldades de comunicação com os pacientes e falta de fiscalização presencial sobre as condições de atendimento.

Em entrevista à Gazeta de Rio Preto, Tanone explicou que a transferência envolve principalmente pessoas com transtornos psiquiátricos graves e cronificados, que necessitam de acompanhamento permanente, e não apenas idosos que dependem de instituições de longa permanência (ILPIs). Segundo ele, há mais de dez casos individuais acompanhados pela Defensoria envolvendo pacientes encaminhados para Guarulhos.

A contratação ocorreu após decisões judiciais determinarem que o município providenciasse acolhimento adequado para pessoas que permaneciam internadas em hospitais, mesmo após receberem alta médica, por não terem condições de retornar para casa e não contarem com suporte familiar.

“Esses pacientes precisam ficar em serviços similares a uma residência, com suporte e assistência, ou em um serviço um pouco mais estruturado, que o município não tem”, afirmou o defensor.

Segundo Tanone, a Prefeitura optou pela contratação da Moradia Assistida Villa Dom Bosco, em Guarulhos, depois de identificar problemas na documentação fiscal de uma instituição de Rio Preto que já prestava esse tipo de atendimento. A pendência, de acordo com o defensor, foi regularizada poucos dias depois.

“Não fazia muito sentido. A gestão precisava buscar uma solução aqui, com instituições daqui ou da região. Bastava a Secretaria de Saúde entrar em contato com a organização e pedir para regularizar a certidão”, disse.

O defensor afirma que a instituição de Rio Preto apresentou proposta com valor equivalente ao da clínica contratada em Guarulhos, o que, na avaliação dele, reforça a necessidade de esclarecer os motivos da escolha. Tanone também aponta que o atendimento é de alto custo, por exigir assistência durante 24 horas, equipe de psiquiatria, terapeutas, profissionais de enfermagem e fornecimento de medicamentos.

Famílias relatam dificuldades de contato

As críticas à contratação também envolvem o acompanhamento dos pacientes depois da transferência. Em manifestação apresentada à Justiça, Tanone informou que a equipe técnica da Defensoria e os familiares não estavam conseguindo acessar os acolhidos na instituição por meios virtuais.

O documento menciona preocupação com o isolamento dos pacientes e com as condições de saúde. Em um dos processos, envolvendo uma paciente, a Defensoria questionou a falta de uma avaliação técnica atualizada sobre a qualidade do atendimento oferecido especificamente a ela.

Segundo a manifestação, a Secretaria Municipal de Saúde informou ter realizado uma videoconferência com a instituição em 23 de fevereiro de 2026, mas não apresentou relatório de vistoria presencial que demonstrasse as condições das instalações, a estrutura profissional e os serviços prestados.

Tanone também contestou a apresentação de documentos burocráticos, como licenças sanitárias e certificados, sem uma avaliação individualizada da paciente.

A Defensoria pediu que o secretário municipal de Saúde fosse intimado pessoalmente para cumprir as determinações judiciais em prazo suplementar de dez dias, sob pena de multa pessoal.

Justiça determina retorno dos pacientes

De acordo com Tanone, a Defensoria passou a questionar judicialmente a permanência dos pacientes em Guarulhos e conseguiu decisões para que eles sejam transferidos de volta a Rio Preto. Os retornos estão ocorrendo gradualmente, conforme a formalização das contratações e a disponibilidade de atendimento.

O defensor afirma que a contratação fora do município ocorreu em um contexto de urgência, porque havia decisões judiciais a serem cumpridas e risco de aplicação de multas à administração. Inicialmente, algumas famílias concordaram com a transferência diante da gravidade dos quadros e da impossibilidade de manter os pacientes internados em hospitais.

Entretanto, os problemas de comunicação e as dúvidas sobre o acompanhamento fizeram a Defensoria buscar alternativas na própria região.

“Os problemas começaram desde o início, desde a comunicação, que era muito ruim. Depois, começamos a pedir nos processos individuais que o município contratasse a instituição daqui, que já conhecemos”, explicou.

O defensor também mencionou outro caso, de um paciente de 52 anos, que permaneceu por sete meses na instituição de Guarulhos e morreu em 24 de setembro. O caso integra o conjunto de situações que motivaram questionamentos da Defensoria. Não há, contudo, elementos apresentados que estabeleçam relação entre a morte e as condições de atendimento da clínica.

Fila de idosos é outro problema

Além dos pacientes com transtornos mentais graves, a Defensoria acompanha uma ação civil pública sobre a falta de vagas para idosos com alto grau de dependência na região de Rio Preto.

Em maio deste ano, a Justiça julgou procedente a ação e condenou a Prefeitura e o Governo de São Paulo a apresentar medidas para ampliar a rede de acolhimento institucional. A decisão envolve pessoas com mais de 60 anos que precisam de auxílio em praticamente todas as atividades diárias ou apresentam comprometimento cognitivo.

Na ação, Tanone apontou que o Hospital-Lar Nossa Senhora das Graças, referência regional nesse atendimento, dispõe de 112 leitos e opera com ocupação integral. A insuficiência de vagas provoca uma fila de espera e mantém pessoas que já receberam alta hospitalar sem alternativa adequada de acolhimento.

A sentença determinou a apresentação de planos para ampliação da estrutura, com metas, cronograma e previsão orçamentária. Prefeitura e Estado recorreram.

“Não depende só da Assistência Social. Existem serviços de saúde necessários para esses idosos, e essa estrutura também precisa ser financiada. É uma política pública complexa, que envolve o município e o Estado”, afirmou Tanone.

O defensor ressalta que os dois problemas exigem respostas diferentes do poder público: de um lado, a ampliação das vagas em instituições de longa permanência para idosos dependentes; de outro, a oferta de serviços residenciais e de saúde adequados às pessoas com transtornos mentais graves.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura: 

A Prefeitura mantém atualmente quatro instituições de longa permanência conveniadas, que oferecem 201 vagas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social . E investe R$ 5,5 milhões por ano nesses atendimentos, além de oferecer acompanhamento pelas equipes de saúde e assistência social.

Atualmente são 3 pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde na clínica contratada em Guarulhos. Outras clínicas participantes, inclusive da região de Rio Preto, não atenderam aos requisitos de habilitação. A Prefeitura não escolheu diretamente a clínica. Quando a Justiça determina o acolhimento em Rio Preto, essa condição é respeitada.

Sobre o falecimento registrado na instituição, a Secretaria manteve contato com os familiares, que relataram possuir plano funerário.

Quanto às decisões judiciais de transferência para Rio Preto, algumas já foram cumpridas. Nos demais casos, estão em andamento os procedimentos para contratar instituições.

Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto.