Juiz de Santa Fé do Sul dá liminar à Apas e supermercados voltam a funcionar no final de semana

O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da 1ª Vara de Santa Fé do Sul, concedeu liminar à Associação Paulista de Supermercados, Apas, e suspendeu o decreto municipal que restringe o funcionamento do comércio e dos supermercados. O decreto estabelece que eles só podem abrir das 9h às 15h de segunda a sexta e fechem aos finais de semana. Com a decisão, eles voltam a funcionar no horário normal.

O juiz reconhece a preocupação do prefeito Ademir Maschio, DEM, mas alega que a diminuição do horário causa mais aglomeração e pode infectar mais pessoas com a Covid-19. Ele sugere na sentença que o segmento tenha permissão para abrir ainda por mais tempo. E diz que apenas o Estado e o Governo Federal têm autonomia para deliberar sobre esse assunto. Diz ainda que a decisão do prefeito fere o direito à propriedade.