Justiça Federal restaura autonomia da Universidade Brasil e autoriza novos cursos

A Justiça Federal de Brasília suspendeu a portaria do Ministério da Educação, MEC, que instaurou um procedimento contra a Universidade Brasil, e reverteu o fechamento do curso de Medicina em Fernandópolis e outros 165 em todos os seus polos. A decisão também devolve a autonomia administrativa da gestão da escola aos seus controladores, o direito de emitir diplomas, autoriza a abertura de novos cursos presenciais e à distância, reafirma que ela tem o direito de aumentar o número de vagas nas faculdades existentes e abrir novos na sede, e a contratar financiamentos estudantis como o Fies e o Prouni.

Desde maio deste ano a direção da Universidade Brasil estava à frente da direção da escola. Mas a decisão era provisória, fruto de uma liminar. Com a sentença de Brasília ela retoma a sua autonomia definitiva. Na relação dos cursos extintos pela portaria do MEC de 15 de maio deste ano não consta a Faculdade de Medicina de Fernandópolis porque ela havia sido extinta anteriormente. O processo corre sob segredo de Justiça. Por isso, não se sabe o conteúdo da sentença.

Em nota emitida nesta terça-feira, dia 7 de julho, a universidade afirma que “prepara uma série de ações que incluem a captação de novos alunos para diversos cursos, presenciais e do EAD, criação de novos cursos e polos de ensino, emissão de diplomas, além de outras atividades pedagógicas” que não são detalhadas.

Para o novo reitor que assumiu em abril deste ano, Felipe Sigollo, “é um reconhecimento importante do empenho da nova gestão em solucionar as pendências da nossa Universidade. Sabemos que há muito a ser feito e continuaremos implementando as melhores práticas, pautados sempre pela transparência e ética em nosso trabalho”.