Prefeito pede remanejamento de R$ 550 mil do orçamento da Câmara

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o remanejamento de R$ 550 mil do orçamento do Legislativo para a Secretaria Municipal de Serviços Gerais.

Pela proposta, o dinheiro será retirado de uma dotação destinada ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores da Câmara e transferido para a Prefeitura, com o objetivo de reforçar os recursos destinados à contratação de serviços de terceiros.

O valor será incorporado ao orçamento da Secretaria de Serviços Gerais, dentro do programa de Infraestrutura e Zeladoria Urbana, na rubrica de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Na prática, a operação representa uma transferência orçamentária entre os Poderes Legislativo e Executivo. O projeto não detalha quais serviços serão contratados nem apresenta a destinação específica dos R$ 550 mil.

Na exposição de motivos, o prefeito afirma que a alteração atende à orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), segundo a qual mudanças dessa natureza devem ser realizadas por meio de lei específica.

O prefeito solicitou que o projeto seja apreciado e votado em regime de urgência. O documento foi encaminhado à Câmara nesta terça-feira (10), por meio de ofício.

A proposta também prevê a adequação das peças orçamentárias do município, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.