Sessão ordinária pode colocar duas áreas no perímetro

A Câmara Municipal realiza quinta-feira, dia 9 de abril, realiza a primeira sessão ordinária convocada durante a quarentena e o isolamento social. Ela vai discutir onze projetos. Seis do poder Executivo e outros cinco propostos pelos vereadores. 

A sessão será fechada, sem a presença do público na galeria. Os vereadores serão espalhados entre o plenário e a galeria para que eles obedeçam o distanciamento social obrigatório. Serão utilizados 14 microfones. A partir de terça-feira que vem, dia 14, a Câmara retoma a rotina, com as sessões normais.

Os três projetos mais importantes enviados pelo prefeito Edinho Araújo, MDB, colocam novas áreas no perímetro urbano e pede a alienação de imóveis do município para uso industrial, comercial e serviços. 

A primeira área, nas proximidades do bairro Lealdade e Amizade, com 16,94 hectares, e a segunda, entre Rio Preto e o distrito de Engenheiro Schimidt, com 27,84 hectares. A primeira área vai dar como contrapartida ao Fundo Municipal R$ 786.219,00 e a segunda, R$ 1.316.584,00. A primeira área será Z4 e a segunda, Z 3, com Avenidas Z 6.

As Zonas 3 e 4 são residências e permitem pequeno comércio, serviços e pequenas indústrias que não poluem. As avenidas em Zona 6 podem receber edificações superiores a sobrados (prédios) e oficinas mecânicas, por exemplo. 

O dinheiro da contrapartida dos proprietários de área é para investimento na infraestrutura da cidade, segundo a Lei. Ele não pode ser empregado nas áreas que fizeram a contrapartida. Mas em regiões onde ela é deficitária e não existe dinheiro do Orçamento para fazer os investimentos.

Os dois projetos que colocam as áreas no perímetro estão em primeira discussão (quando se discute se a proposta é legal). Por isso, terão que voltar em outra sessão para a votação do mérito (se ele é importante). O projeto que transfere imóveis públicos para empreendedores está em segunda discussão.

Entre os outros projetos propostos pelo prefeito dois deles criam um Conselho Municipal do Trabalho e o outro um Plano Municipal da Infância e Adolescência. Os dois serão votados em segunda discussão. 

Projetos dos vereadores 

Todos os cinco projetos dos vereadores que serão apreciados estão em segunda discussão. Um é do vereador Jean Dornelas, MDB, proíbe a contratação para cargos em comissão (indicados) de condenados em segunda instância pela Lei Maria da Penha. 

Outro projeto que trata da lei Maria da penha é assinado p elo vereador Pedro Roberto, Patriotas. Ele proíbe o pagamento do Auxílio Atleta para condenados pela Lei. O benefício é para atletas que representam o município, técnicos e professores das escolas de esporte voltadas para crianças. São vários núcleos espalhados pela cidade.

Outro projeto que está na pauta, do vereador Renato Pupo, PSDB, proíbe a contratação pelo município de qualquer empresa condenada por envolvimento por corrupção. O vereador Jean Charles, MDB, determina que seja obrigatório que as roçadeiras tenham proteção lateral.

Pauléra cria a Feira do Artesanato.

Depois do ranking

Esta será a primeira sessão da Câmara após a divulgação do ranking que estabelece uma pontuação para a atuação de cada um dos 17 vereadores. O ranking foi elaborado pelo Observatório Rio Preto, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, formada por associações de empresários e sindicato de trabalhadores.

O ranking estabeleceu pontuação para as atividades legislativas e para as atividades de assiduidade. Ele dá mais peso às atividades de assiduidade. A métrica utilizada para fazer o ranking foi contestada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra. Ele disse que as atividades legislativas são mais importantes. Ele ficou em sexto lugar.

O primeiro colocado foi vereador Renato Pupo e o pior colocado foi Gerson Furquim, Podemos. O assunto poderá provocar um debate durante a sessão.

ORDEM DO DIA 

1 – 07/2020 – Executivo – 1ª discussão: inclusão de área no perímetro urbano – Próximo ao Lealdade e Amizade – 16,84 alqueires – R$ 786.219,00 de contrapartida – loteamento zona 4

2 – 11/2020 – Executivo – 1ª discussão: inclusão de área no perímetro urbano – Entre Rio Preto e Schimitt – 27,94 alqueires – R$ 1.316.584,00 de contrapartida – loteamento zona 3 com avenidas zona 6

3 – 287/19 – Executivo – 2ª discussão: venda de imóveis da prefeitura para comércio e indústrias

4 – 53/2020 – Executivo – 2ª discussão: concessão de imóvel para igreja evangélica

5 – 57/2020 – Executivo – 2ª discussão: Plano Municipal da Infância e Adolescência

6 – 78/2020 – Executivo – 1ª discussão: criação do conselho municipal do trabalho

7 – 32/19 – Jean Dornelas – 2ª discussão: proíbe contratação de condenados na Maria da Penha para cargos comissionados

8 – 203/19 – Pauléra – 2ª discussão: cria a feira de artesanato

9 – 276/19 – Renato Pupo – 2ª discussão: proíbe prefeitura de celebrar contratos com empresas condenadas por envolvimento em corrupção

10 – 281/19 – Pedro Roberto – 2ª discussão: Proíbe auxílio atleta para condenados na Maria da Penha

11 – 283/19 – Jean Charles – 2ª discussão: obriga proteção lateral quando usar roçadeira manual