Câmara prorroga do PPI do Semae e aliena 120 alqueires para casas populares

Os vereadores aprovaram na sessão de quinta-feira, dia 3 de dezembro, a prorrogação do PPI (Programa de pagamento Incentivado) do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Ele permite acordo entre a autarquia e os inadimplentes até o dia 23 de dezembro. A proposta vai alcançar a última parcela do décimo terceiro, dia 20 de dezembro. O Sermae divulgou até agora apenas o primeiro balanço parcial das negociações, ainda no começo do mês passado. Até aquela data foram renegociados pouco mais de R$ 5 milhões. 

Projeto do prefeito que provocou discussão em plenário é a alienação de uma área de 120 alqueires, que margeia o Córrego dos Macacos, na proximidade da Vila Azul, que vai receber conjuntos habitacionais. Marco Rillo, PT, levantou a possibilidade dos loteamentos interferirem nas minas de água e no ecossistema da região. O Córrego dos Macacos é o maior fornecedor de água do rio Preto, antes da formação das três represas municipais. Ele foi aprovado.

A Riopretoprev também recebeu autorização para gastar pouco mais de R$ 6 milhões. Esse dinheiro é da autarquia, já existe no caixa, mas seu uso tem que ser autorizado pela Câmara. Não havia previsão no início do ano de que ele fosse necessário. A Riopretoprev é o Fundo de Pensão dos funcionários públicos municipais (Prefeitura e Câmara Municipal). Estes três projetos foram votados em segunda discussão. Portanto, aprovados definitivamente. Os três foram enviados pelo prefeito Edinho Araújo, MDB.

Projeto proposto pelo vereador Jean Dornelas, PSL, foi adiado por três sessões a pedido do próprio autor. Dornelas pede que a Prefeitura publique os motivos de paralisações de obras municipais. Anderson Branco aprovou em primeira discussão projeto que aumenta a vida útil da frota particular de transporte escolar. Hoje um veículo quando chega aos 15 anos não pode mais transportar alunos. Branco propôs que passa a ter 17 anos para ser retirado de circulação. Mas a aprovação foi em primeira discussão e tem que voltar para ser votado pela segunda vez, quando ao mérito. Ainda assim houve polêmica. Jean Charles Serbeto, MDB, e Renato Pupo, PSD, argumentaram que ele tem vício de iniciativa e só poderia ser proposto pelo Executivo. 

Os outros dois projetos, também em primeira discussão, acabaram aprovados. Do vereador Pedro Roberto, que muda a data de comemoração dos Santos Reis Magos em Rio Preto de janeiro para o mês de março. O último, do vereador Zé da Academia, DEM, que cria o Dia Municipal de Conscientização do sedentarismo. Voltam para ser votados quanto ao mérito.