Vereadores autorizam Edinho a incluir transgênicos na merenda escolar

Os vereadores de Rio Preto aprovaram nesta terça-feira, dia 4, durante sessão na Câmara Municipal, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que permite determinados alimentos transgênicos sejam incluídos no cardápio da merenda escolar do munícipio. A proposta altera pontos de lei municipal de 2002, de autoria do ex-vereador Fernando Araújo, que proibia alimentos transgênicos na alimentação dos alunos.

Com a aprovação será possível o município adquirir alimentos transgênicos, caso não existam concorrentes na licitação para compra dos alimentos, que ofereçam os tradicionais alimentos orgânicos. Os transgênicos são alimentos alterados geneticamente e, segundo pesquisadores, podem trazer riscos à saúde das pessoas. No entanto, não há dentro da comunidade científica uma posição final a respeito do assunto.

O secretário de Agricultura, Pedro Pezutto, esteve presente durante a sessão e explicou o projeto. Segundo ele, serão introduzidos apenas alimentos mínimos que não interferem na alimentação básica dos alunos. “Não é uma introdução de alimentos transgênicos, mas uma flexibilização para que as crianças tenham acesso a alimentos que hoje elas não têm. Mais variedade com o mesmo recurso”, explicou. Ainda segundo Pezutto, alimentos como arroz e feijão não serão transgênicos. “Não está sendo inserindo arroz e feijão transgênico. É uma quantidade mínima, não são produtos básicos, são alimentos mínimos para complementar o cardápio”.

Entre os produtos que poderão ser adquiridos na forma transgênica estão: óleos de milho e soja, biscoitos de maisena, salgado e cream cracker, pipoca, fubá, polenta, canjica, amido de milho, farinha de milho e flocos de milho, minibolos, torradas, pães, pão de mel, cookies, bebidas lácteas entre outros.

Apenas os vereadores Gerson Furquim (PP) e Marco Rillo (PT) votaram contra. Rillo defendeu que o prefeito Edinho lutasse contra a entrada dos transgênicos na rede municipal de ensino. “Luta pra ser produto natural, para acabar com o agrotóxico. O prefeito tem que bater o pé e não deixar acontecer. Não era pra mudar a lei. Por ideologia, filosofia de vida, sou contra esse projeto”, disse.

O vereador Renato Pupo (PSD) lembrou que se trata de uma questão pontual. “Acho que é uma situação excepcional então abrimos uma exceção. Se amanhã ou depois não houver necessidade esses alimentos poderão ser retirados da merenda”, afirmou.

O projeto foi aprovado em regime de urgência, quando em uma única sessão legalidade e mérito são analisados. Agora segue para sanção do prefeito Edinho.

CEV da CDHU

Durante a sessão também foi oficializada a formação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para analisar dois conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em Rio Preto. Eles estão localizados no bairro Caic e Parque Industrial.

A Defensoria Pública do Estado já acompanha a situação. Além da questão estrutural, outro foco da Comissão será a alegação dos moradores sobre cobranças indevidas de água por parte do Semae.

“Eles adaptaram gás passando em cima de energia elétrica. A reforma feita foi calamitosa. Não se encontra o responsável. Alegam que é de São Paulo. Base do edifício exposto entrando água permanente”, disse Rillo ao justificar a criação da comissão de estudos.