Encontro nesta terça-feira, 9, debate regulamentação de transporte por aplicativo

Com as presenças dos secretários de Governo Jair Moretti e de Trânsito Amaury Hernandes, motoristas de transporte por aplicativo, como o Uber e 99, tem encontro nesta terça-feira, dia 9, para tentar por fim a impasse sobre projeto que regulamenta o serviço em Rio Preto. O presidente da Câmara Paulo Pauléra (PP) organizou o encontro entre representantes de várias categorias, como da associação dos aplicativos, dos taxistas, dos mototaxistas, dos motofretes, e vans, nesta terça-feira, as 15 horas no 3º andar do prédio do Legislativo.

“Estamos chegando a um consenso. O governo vai ceder em pontos que não estariam atendendo as necessidades dos motoristas de aplicativo. O encontro vai servir para que todos os vereadores possam subscrever emendas para melhorar a proposta do governo”, diz Pauléra.

O secretário de Trânsito, Amaury Hernandes já admitiu que o governo vai fazer mudanças no projeto de lei encaminhado à Câmara. Três itens da proposta desagradam os motoristas por aplicativo. São eles: emplacamento ser de Rio Preto, o veículo estar no nome do motorista e o tempo máximo de uso do veículo ser de oito anos, e não 10 como exige a maioria dos aplicativos.

Para a Secretaria de Trânsito, a regulamentação vai aumentar a fiscalização de motoristas que atuam na clandestinidade, principalmente na região do aeroporto, onde hoje se concentra o maior número de profissionais. Outra exigência do governo é que os veículos sejam identificados com adesivo.

Pauléra nega que tem atuado em favor dos taxistas, já que em 2015 apresentou projeto – declarado inconstitucional pela Justiça – que proibia o serviço por aplicativos em Rio Preto. “Quero uma regulamentação justa para que todos os profissionais possam atuar no mercado”, diz.

Caso exista consenso entre os representantes das categorias, o projeto que regulamenta os aplicativos na cidade por ir à votação na sessão da próxima semana.

Estimativa da associação que representa os motoristas por aplicativo em Rio Preto e região revela que existem 5 mil profissionais na cidade.

As mudanças apontadas no encontro desta terça serão analisadas pelos vereadores e poderão ser incluídas no projeto original por meio de emendas.