Projeto de Edinho quer aumentar área verde nos novos loteamentos

O prefeito Edinho Araújo (MDB) encaminhou para Câmara de Rio Preto, projeto de lei que trata sobre o parcelamento do solo em loteamentos pelo município. A proposta altera artigo 5º da Lei Ordinária do Município, que trata sobre o cumprimento do Plano Diretor. O objetivo é aumentar a destinação de áreas verdes nos futuros loteamentos que foram aprovados no perímetro urbano da cidade.

Caso aprovado, todo novo loteamento que não atingir as áreas mínimas exigidas de 20% para vias de circulação, a diferença obrigatoriamente deverá ser complementada em áreas verdes.

Atualmente a complementação é feita com acréscimo na área institucional (15% determinada), sendo que essa área se destina aos equipamentos públicos que somente serão construídos conforme a demanda para o local.

Segundo o projeto do Executivo, as áreas verdes promovem regulação do clima urbano, conservação da biodiversidade, controle de poluição, auxílio na drenagem urbana, além dos aspectos paisagísticos, de lazer e recreativos, trazendo benefícios para todos munícipes.

A alteração do projeto de lei deverá entrar na próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para o dia 7 de março (quinta-feira), devido festividades do Carnaval.