Câmara rejeita veto e mantém aumento do salário do prefeito para R$ 19,1 mil

Os vereadores rejeitaram o veto do Executivo e mantiveram o reajuste de 11% nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais durante sessão nesta terça-feira, 29.. O subsídio do prefeito é o teto salarial da prefeitura, e nenhum servidor pode ganhar mais do que ele. São perto de 200 servidores que, com a manutenção do veto, não teriam reajuste salarial. Treze vereadores utilizaram esse argumento para rejeitar o veto e, com isso, possibilitar o aumento desse grupo de funcionários. 

O vereador Paulo Pauléra (PP) disse que sabe dos impedimentos legais, e que a decisão, portanto, cabe ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP). Assim que a sessão terminou, a assessoria de imprensa do prefeito enviou uma nota à imprensa afirmando que Edinho Araújo (MDB) já encaminhou pedido para que a Procuradoria Geral do Município (PGM) entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no TJ para derrubar a decisão da Câmara.

Com a derrubada do veto, o salário do prefeito passa dos atuais R$ 17,2 mil para R$ 19,1 mil, o do vice-prefeito salta de R$ 8,58 mil para R$ 9,5 mil, e dos secretários sai de R$ 15,2 mil para 16,9 mil. O teto passa a ser R$ 19,1 mil.

Além do presidente Pedro Roberto (Patriota) que não vota, foram contrários ao aumento os vereadores Jean Charles Serbeto (MDB), Renato Pupo (PSDB) e Jéssica Coletivas (Psol). Todos os outros foram a favor do aumento. Os 13 vereadores que votaram pela manutenção do aumento dizem que a Prefeitura não consegue contratar médicos para as Unidades de Pronto Atendimeno (UPAs) e para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Outras prefeituras da região, hospitais e clínicas particulares pagam mais do que o teto. Com isso, faltam médicos. Segundo Pedro Roberto, têm pacientes com suspeita ou com dengue que esperam até 14 horas pelo atendimento.

A nota do prefeito

“Diante da derrubada dos vetos, o prefeito Edinho Araújo solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) que ingresse com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as duas decisões da Câmara, referentes a correções salariais de agentes públicos”.

A favor do aumento

Odélio Chaves (PP) 
Paulo Pauléra (PP)
Bruno Marinho (Patriota) 
Bruno Moura (PSDB)
Júnior Ruel (União Brasil) 
Anderson Branco (PL)
Rossini Diniz (PL)
Jorge Menezes (PSD)
Cabo Júlio Donizete (PSD)
Karina Caroline (Repubicanos)
Robson Ricci (Republicanos)
Celso Luiz Peixão (MDB)
Cláudia De Giuli (MDB)

Contra

Jéssica Coletivas (Psol)
Jean Charles Serbeto (MDB)
Renato Pupo (PSDB)