Câmara aprova passe livre para transplantados em situação de vulnerabilidade

A Câmara de Rio Preto aprovou, nesta terça-feira (29), projeto do vereador Cabo Júlio Donizete (PSD) que concede passe livre no transporte coletivo para pacientes pré e pós transplantados em situação de vulnerabilidade. Mesmo vereadores que consdiram o projeto ilegal, votaram a favor da proposta com a justificativa de que ele é meritório.

Jean Charles Serbeto (MDB) e Odélio Chaves (PP) preveem que ele será vetado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). Nesse caso, ele volta para a Câmar para que o veto seja mantido ou rejeitado. Se for derrubado, a Prefeitura pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça. 

Lei aprovada e sancionada pelo prefeito, de autoria do vereador Odélio Chaves, para a cessão de passe gratuito a gestantes carentes teve sua vigência suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a pedido do Sindicato das Empresas de Trasporte de Passageiros do Estado de São Paulo. 

Discussão

O projeto aprovado em primeira discussão, e que provocou o maior debate na sessão de hoje, foi apresentado pelo vereador Bruno Moura (PSDB). Ele libera a entrada de pessoas que não foram vacinadas contra a Covid-19, ou que não portem o passaporte da vacina, em todas as repartições públicas municipais.   

Ele volta para ser votado quanto ao mérito, em segunda discussão. O vereador Anderson Branco (PL) defendeu o projeto. Disse que é a favor da vacina, mas que a imposição da apresentação do documento fere a liberdade individual do cidadão. Citou decisão do presidente do Tribunal de Justiça que desobriga o documento para a entrada em todas as repartições do Poder Judiciário no Estado. 

O clima ficou tenso e houve bate boca quando a vereadora Jéssica Coletiva (Psol) foi à Tribuna defender a necessidade do passaporte. Ela alegou que ninguém tem o direito de transitar nos espaços comuns sem o documento, colocando outras pessoas em risco. 

Defensores do projeto, nas Galerias, protestaram contra a vereadora e tentaram impedí-la de defender a sua posição. O presidente Pedro Roberto (Patriota) precisou intervir várias vezes. Ele não usou o direito que o Regimento lhe confere para esvaziar a Galeria em caso de protestos quando um vereador está com a palavra. 

Passarela

A professora e arquiteta Delcimar Marques Teodózio, da Centro Universitário de Rio Preto (Unirp) ocupou a Tribubal Livre para pedir a construão de uma passarela na rodovia Assis Chateaubriant onde um aluno foi atropelado e morreu. 

Ela fez ainda outras reivindicações para melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana. Citou números de acidentes e atropelamentos. Ao final de sua exposição, o vereaor Celso Luiz Peixão (MDB) disse que recebeu uma ligaão da Prefeitura com a informação que a construção da passarela é objeto de um pedido junto ao governo do Estado.