Câmara terá pauta magra durante primeira sessão após mudança de horário

Seis itens e possivelmente uma proposta do Executivo em regime de urgência (quando são votados mérito e legalidade no mesmo dia). Isso é tudo que os vereadores de Rio Preto vão analisar e votar na próxima terça-feira, 14, durante a primeira sessão ordinária após a mudança do horário de início das 14h para as 17h.

Constam na ordem do dia definida pelo presidente da Casa, Jean Charles (PMDB), dois projetos de lei, dois vetos, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à lei orgânica.  

Entre os vetos, está o que barrou projeto de lei do vereador Gerson Furquim (PP) que tentava criar brecha para a regularização das construções irregulares. A iniciativa frustrada do vereador ficou conhecida como “lei dos puxadinhos”.

Também será colocado em votação projeto da vereadora Márcia Caldas (PPS),  que amplia os beneficiados pela lei já existente, que estabelece que as mulheres podem embarcar ou desembarcar dos ônibus do transporte coletivo urbano em qualquer local após as 22h.

Urgência

Há a expectativa também de que o prefeito apresente projeto que autoriza o Município a doar 28 áreas públicas avaliadas em R$ 34 milhões para a Riopretoprev, autarquia responsável pela seguridade social dos servidores públicos de Rio Preto. O objetivo da Prefeitura é ajudar a conter o rombo nos cofres da Riopretoprev. 

De acordo com o secretário de Governo, Jair Moretti, a iniciativa deve ser aprovada, uma vez que foi subscrita por 15 dos 17 vereadores. Para a aprovação da proposta é necessário o apoio de dois terço dos vereadores (12 votos favoráveis).