Câmara tem sessão tensa por divergência sobre leitura dos relatórios finais das CEIs

A sessão da Câmara na tarde desta terça-feira (15) foi tumultuada. Os vereadores divergiram sobre a leitura dos relatórios das Comissões Especiais de Inquérito das Empresas Terceirizadas e do Transorte Coletivo durante a Panademia. 

O primeiro problema surgiu quando a Mesa Diretora decidiu determinar apenas a leitura das decisões finais dos relatórios das Comissões e não de todo o texto. João Paulo Rillo (Psol) alegou que a Mesa descumpriu o Regimeno Interno que, segundo ele, determina que a leitura do relatório tem que ser de todo o texto, e não da metade ou se parte dele. 

O segundo, foi quando a Mesa também determinou que apenas o relatório do vereador Rossin Diniz (PL), que investigou as empresas terceirizadas, seria lido. O relatório do presidente da CEI, João Paulo Rillo (Psol), foi impedido de ser lido. Rossini não entregou relatório na Comissão e apenas o protocolou, o que também contrariaria o Regimento Interno. 

Quem deu essa interpretação ao Regimento foi a diretoria jurídica da Câmara. A Mesa seguiu o seu entendimento. 

Projetos 

Os três projetos que repõem a inflação dos salários do prefeito, vice, secretários, chefe gabinete, presidente das autarquias municipais, servidores da Câmara e a dos vereadores foram aprovados em segunda discussão. Portanto, em votação final. A reposião inflacionária relativa ao ano de 2021 foi de 11%, 0,4% acima da inflação registrada no ano passado pelo Banco Central. 
 
Projeto do vereador Pedro Roberto (Patriota), aprovado em segunda votção, determina que a Prefeitura disponibilize os dados das empresas terceirizadas contratadas por ela nos sites do município. 

Proposta do secretário do Esporte, Fábio Marcondes (PL), vereador licenciado, subscrita por Rossini Diniz foi adiado por 4 sessões a pedido do vereador Jorge Menzes (PSD). O projeto propõe que professores tenham o direito de estacionar gratuitamente na Área Azul no perído em que estão dando aulas. Menezes quer fazer uma emenda que evite os efeitos do projeto, caso ele seja aprovado, nas imediações dos bancos de sangue. 

Em primeira votação, foi aprovado projeto do vereador Renato Pupo (PSDB), que altera o Regimento para a aprovação e formação das Comissões Especais de Inquérito (CEIs). Ele pede que quem não assinar o pedido de formação das CEIs sejam impedidos de participar dos sorteios. 

No caso, muitos vereadores que são contra a formação de uma CEI, após a sua formação (são necessárias seis assinaturas para isso), entram no sorteio e acabam sendo escolhdos membros. Pupo diz que isso é uma contradição. Foi contestado por Paulo Pauléra (PP). O assunto volta para ser discutido em segunda votação.