Câmara aprova reajuste nos salários de prefeito, vice, vereadores e secretários

A Câmara aprovou na sessão da manhã desta terça-feira (15) um único projeto em segunda votação. Portanto, em votação definitiva. Ele diminui o corpo tipográfico para as publicações oficiais em veículos impressos de comunicação, incluindo o Diário Oficial do Município. As publicações devem ser feitas nos tipos Ariel ou Times New Roman e no corpo 8. Atualmente, o corpo é o 11.

O corpo 11 aumenta o tamanho da área (número de páginas ou “mancha impressa”, na linguagem gráfica) para essas publicações. O atual contrato com o veículo que veicula o Diário Oficial do Município fixa o pagamento em R$ 0,80 por centímetro coluna. Com o corpo 8, o espaço será reduzido e, por consequência, o valor a ser pago também. O Projeto é do vereador Bruno Moura (PSDB). A provação foi por unanimidade.

Outros projetos

Outros três projetos importantes foram aprovados, mas apenas na primeira votação. Foram considerados legais. Terão que ser aprovados quando a mérito. No entanto, a previsão é que eles serão aprovados definitivamente sem maiores dificuldades. Eles corrigem em 11% os salários do prefeito, do vice, dos secretários municipais, do chefe de gabinete, presidentes das autarquias, dos vereadores e dos funcionários do Legislativo.

Com a correção do salário do prefeito, o piso dos funcionários municiais também vai aumentar. O piso não pode ser superior ao salário do Prefeito, hoje em torno de R$ 17 mil. Com o aumento, o salário de um grupo de funcionários que recebe o piso será elevado automaticamente.     

 Os relatórios das CEIs

Estava previsto na resenha, que é a primeira parte da sessão, a leitura dos relatórios das duas Comissões Especiais de Investigações (CEIs) que foram encerradas nesta segunda-feira (14). Uma investigou a lotação dos ônibus no transporte coletivo durante a pandemia e o contrato prorrogado junto às empresas concessionárias (Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati). A segunda, tratou das empresas terceirizadas que prestam serviços ao município e a denúncias de descumprimento das obrigações contratuais. O tempo legal dessa parte esgotou e a leitura ficou para a sessão da tarde. 

Silêncio 

Esperava-se na primeira sessão de hoje um debate sobre o atentado sofrido pelo vereador Brno Moura (PSDB). Sua residência foi alvejada com tiros. Mas nenhum dos vereadores, nem mesmo Bruno Moura, tocou no assunto. Ele foi motivo de uma entrevista coletiva dada pelo advogado do vereador e por uma outra coletiva concedida pelo próprio vereador, ao longo da semana. 

O representante legal disse que não acredita que tenha sido em função dos debates acirrados que o vereador participa nas sessões, embora tenha citado dois vereadores (Renato Pupo, PSDB, e João Paulo Rillo- Psol) mesmo afastando possível relação deles com o atentado. Bruno Moura, na coletiva, afirmou que antes de suas atividades políticas isso nunca aconteceu.