Em pouco mais de uma hora, base adere em peso ao pedido de CPI

Após a abertura da CPI da Saúde, por volta das 14h desta quarta-feira (29), na Câmara de Rio Preto, vereadores da base aliada do prefeito Fábio Candido (PL) levaram pouco mais de uma hora para aderir em peso ao pedido de investigação.

O requerimento havia sido protocolado pelo vereador Renato Pupo (Avante) às 14h16 de terça-feira (28) e rapidamente ganhou apoio da oposição. Em apenas dez minutos, Alexandre Montenegro (PL), João Paulo Rillo (PT) e Pedro Roberto (Republicanos assinaram o documento.

Exatamente 24 horas depois, já na quarta-feira, os vereadores Alex de Carvalho (PSB), Paulo Pauléra (Progressistas), Jonathan Santos (Republicanos) e Felipe Alcalá (PL) completaram o mínimo de oito assinaturas exigidas, tornando possível a instauração da comissão.

Na sequência, a adesão foi total. Entre 14h23 e 15h32, parlamentares da base governista formalizaram apoio ao pedido, incluindo Nenê da Zona Norte (PSB), Odélio Chaves (Podemos), Rossini Diniz (MDB), Francisco Júnior (União Brasil), Klebinho Kizumba (PL), Professor Tadeu (União Brasil), Luciano Julião (PL), cabo Júlio Donizete (PSD), Márcia Caldas (PL), Robson Ricci (PSD), Celso Peixão (MDB), Bruno Marinho (PRD) e Jean Dornelas (MDB).

O documento também registra as assinaturas de Bruno Moura (PL) e Marcelo Renato (Novo), embora não seja possível identificar os horários em que ambos aderiram ao pedido.

Pelo Regimento Interno da Câmara, após o requerimento de abertura da CPI atingir o número mínimo de assinaturas, é aberto um prazo de 24 horas para que os demais vereadores decidam se vão aderir. A regra abre a possibilidade de manobra da base para que todos aqueles parlamentares que assinaram o documento participem do sorteio e possam integrar a comissão como relator, membro ou suplente. O cargo de presidente é sempre de quem apresentou o pedido e, no caso, será de Pupo.

Com apoio unânime dos vereadores, a CPI da Saúde avança e deve ser formalmente instalada para investigar o contrato milionário firmado pela Prefeitura, ampliando a pressão por esclarecimentos sobre o caso.

A CPI terá como foco o convênio que prevê a realização de cerca de 63 mil exames de imagem em até 90 dias, por meio de unidades móveis. O contrato foi firmado sem licitação, o que motivou questionamentos entre os vereadores.

“Impõe-se a apuração da real estrutura disponível, da eventual subcontratação de serviços e dos impactos dessa dinâmica na qualidade e economicidade”, destaca trecho do requerimento.

Entre os principais pontos levantados está a ausência de processo licitatório ou chamamento público. Parlamentares questionam se houve situação emergencial que justificasse a contratação direta, já que declarações do secretário municipal de Saúde indicam que a Prefeitura buscava alternativas desde 2025 para reduzir a fila de exames, o que poderia indicar previsibilidade da demanda.

Outro eixo da investigação envolve possível sobrepreço. Os vereadores apontam suspeitas de incompatibilidade entre os valores pagos por exame e os praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da iniciativa privada.

Também está sob análise o pagamento antecipado de cerca de R$ 4,7 milhões, realizado antes da comprovação dos serviços, prática considerada de risco ao erário.

A capacidade técnica da entidade contratada é outro ponto de atenção, especialmente diante da possibilidade de terceirização para cumprir o volume previsto de exames.

O histórico recente da Santa Casa de Casa Branca também entrou no radar. A instituição passou por intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada em 2025, e responde a processos judiciais.

Além disso, vereadores criticam a tramitação do convênio. Segundo o requerimento, a proposta foi apresentada e aprovada no Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia, sem inclusão prévia na pauta. Na sequência, houve a qualificação da entidade como organização social e, já no dia seguinte, a assinatura do contrato.

Com todas as assinaturas reunidas, o pedido deve ser lido em plenário para formalização da CPI, na próxima terça-feira (5). A comissão terá prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado, para conduzir as investigações.

Durante esse período, os vereadores poderão convocar testemunhas, requisitar documentos e aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades, inconsistências técnicas, sobrepreço e eventual dano aos cofres públicos.