Lei de inovação vai incentivar pesquisa tecnológica em Rio Preto

A Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei que institui o Sistema de Inovação de São José do Rio Preto, com o objetivo de organizar, incentivar e ampliar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa científica e o empreendedorismo neste segmento.

Um dos principais pontos do projeto é alinhar o Marco Legal das Startups (definidas como empresas que aplicam a inovação tecnológica a modelos de negócios ou produtos já disponíveis), lançado em 2021 pelo governo federal, às iniciativas de inovação já adotadas pelo município.

O projeto cita como exemplos a regulação dos ambientes experimentais oferecidos pelo poder público para que startups possam desenvolver e testar novas tecnologias. A proposta prevê também a permissão ao poder público para contratar tecnologias que ainda não foram desenvolvidas na cidade para atender determinadas demandas.

O Projeto de Lei prevê a criação do Fundo Municipal de Inovação, vinculado à Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para apoiar projetos científicos e tecnológicos inovadores.

O secretário municipal de Planejamento Estratégico, Orlando Bolçone, explica que a Lei vai viabilizar a execução do Plano Diretor de Tecnologia para Cidade Inteligente (PDTCI) lançado na semana passada.

“A Lei vem para detalhar e orientar a aplicação de dispositivos previstos no Plano, ou seja, ambos fazem parte de um conjunto de ações adotadas pela prefeitura, especialmente no Parque Tecnológico, voltadas ao desenvolvimento da inovação”.

O especialista em Desenvolvimento Social da Secretaria de Planejamento Estratégico, Willian Meque, que participou da elaboração do projeto, afirma que uma das metas prioritárias é “expandir a capacitação, o desenvolvimento industrial e tecnológico competitivo e também o empreendedorismo inovador na cidade”.