Pauléra marca novo debate sobre internação involuntária

Quase um mês depois do primeiro debate para a elaboração de um Projeto de Lei regulamentando a Lei Federal sobre a internação involuntária de dependentes químicos, o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), marcou um novo encontro para segunda-feira (3). A primeira reunião foi realizada no dia 13 de março e contou diversas entidades.

Pauléra, que a princípio recusou a debater o projeto de autoria dele, foi indicado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) para presidir o colegiado responsável por formular uma nova proposta após o veto do Executivo ao primeiro texto. Edinho alegou vício de iniciativa e se comprometeu a encaminhar um novo projeto no mesmo sentido, mas depois de amplo debate.

No primeiro encontro foram 34 representantes de entidades, entre eles, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias civil e militar, além de secretários, comunidade terapêutica e o juiz Evandro Pelarin, presidente do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

O debate se deu em torno de dois eixos. A situação das pessoas em estado de dependência e os procedimentos para a internação involuntária e posterior porta de saída no pós-internação.