Projeto visa que registro de casamento tenha sexo de nascença do cônjuge

Um Projeto de Lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge.

O texto altera uma Lei em vigor desde 1973, que trata dos registros públicos, e hoje determina que a certidão de casamento contenha os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges.

O autor da proposta, o deputado federal pelo estado de São Paulo, David Soares (União Brasil), quer incluir o sexo de nascença no documento para “afastar a possibilidade de um cônjuge negar ao outro uma informação primordial, o direito a saber do passado com quem se casa”. A ideia é evitar a omissão de transexual de realização de cirurgia modificador do sexo, o que, segundo o parlamentar, seria ato de má-fé.