Câmara entrega emendas ao secretário de Planejamento

O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (Progressistas), entregou ao secretário de Planejamento e vice-prefeito, Orlando Bolçone (União Brasil), a relação de indicações feitas pelos vereadores para destinação de recursos a entidades e órgãos públicos, nesta quinta-feira (3). Os repasses são resultado da aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município que instituiu as chamadas emendas impositivas.

O projeto aprovado pelos vereadores previa a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do orçamento do município para os 17 parlamentares. Porém, para não comprometer a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, Legislativo e Executivo costuraram acordo que reservou R$ 500 mil para cada vereador destinar ao setor de sua escolha. O mesmo valor valerá para 2024. Já a partir de 2025, passa a vigorar a norma aprovada pela Câmara.

“Um acordo que foi bom para a cidade, foi bom para as entidades. Estamos fazendo um feito inédito. É um momento histórico e podemos servir de exemplo para o Brasil, um jeito de fazer consensual, com a Câmara, com a presidência, com os vereadores. Destinar a programas já consolidados no município, está amparado numa legislação aprovada pela Câmara, que juntou toda a legislação federal e estadual que trata de emendas e colocou na legislação de Rio Preto, que é mais moderna, completa e eficaz em termos de segurança. Próximo passo é passar para cada secretaria fim e, após os pareceres técnicos, faremos os documentos que forem necessários na relação das entidades ou as secretarias com o Planejamento. Os recursos serão destinados conforme a necessidade”, afirmou Bolçone,

Pauléra também festejou o gesto inédito e considerado histórico. “Momento importante. Até histórico. Na história de Rio Preto nunca existiu tamanha sinergia e responsabilidade com a questão pública. Essa oportunidade de os vereadores darem uma contribuição do seu trabalho através de acordo muito bem costurado. Quero ressaltar o bom senso dos 17 vereadores. Mais de 90% das emendas foram encaminhadas para as entidades da cidade, Renascer, Apae, ARCD, Arprom, Asilo de Schmitt e outras entidades. Isso mostra a responsabilidade de onde o dinheiro será aplicado. Foi um acordo importante que se cumpre”, afirmou Pauléra.