Impacto financeiro de novos cargos na Câmara é de R$ 2,2 milhões ao ano

As adequações para acomodar mais seis vereadores na Câmara de Rio Preto, a partir de 2025, começaram a ser feitas pela atual Mesa Diretora. Um Projeto de Lei Complementar, protocolado nesta semana, prevê a criação de 27 novos cargos a serem preenchidos por meio de concurso público. O impacto financeiro das novas contratações está previsto em R$ 2.252.959,61 para 2024.

A proposta prevê que serão contratados 27 novos servidores, entre eles, 12 motoristas, nove agentes legislativo e quatro agentes parlamentar para atuarem nas áreas de gestão geral, de pessoal, jurídico e de almoxarifado. O motivo das contratações é a necessidade de atender os 23 vereadores da casa, a partir de 2025. “Diante dessas demandas, criam-se novos cargos e reestruturam-se outros já existentes para fazer frente aos desafios futuros, em observância aos Princípios da Administração Pública”, diz trecho da justificativa do texto.

O impacto financeiro, ou seja, o aumento de gastos da Câmara com os novos servidores foi anexado à proposta nesta terça-feira (8). Os salários apresentados variam entre R$ 3.408,97 e R$ 4.488,95. Os dados mostram que as despesas devem chegar a R$ 718.603,36 ainda neste ano. Para 2024, a expectativa é que o valor fique em R$ 2.252.959,61 e para 2025, R$ 2.320.548,41.

Segundo o documento, a “estimativa foi feita levando-se em conta os valores atualmente fixados para as referências e auxílios dos cargos referidos no Projeto de Lei Complementar. Na prática, o impacto será de 2,19% no orçamento deste ano, que é de R$ 32.811.000,00, e em 6,24% no orçamento de 2024, cuja previsão é de R$ 36.092.100,00. As despesas do exercício de 2025 serão adequadas às Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto não tem data para ser votado em plenário.