Vereador quer distância mínima de 1 km entre postos de combustíveis

O vereador Jorge Menezes (PSD) apresentou um Projeto de Lei para alterar a redação da Lei de Zoneamento, em vigor desde 2021, e acrescentar que a instalação de postos de combustíveis deve respeitar a distância mínima de um quilômetro entre os estabelecimentos. A legislação atual define apenas que os comércios deste tipo não podem ser instalados a 500 metros de Represas Municipais.

De acordo com a justificativa do texto, “muitos postos de combustíveis perto do outro, podem trazer riscos tanto para o solo quanto para as águas superficiais e subterrâneas” e “um vazamento de combustível pode afetar, em grande medida, o solo. Neste caso, como os tanques são enterrados, a dispersão dos componentes impacta diretamente essa área. A contaminação ainda pode ser pior se houver lençóis freáticos próximos, pois neste caso a área afetada aumenta conforme a área de extensão dos lençóis”.

Ainda de acordo com Menezes, “atualmente, o município de São José do Rio Preto enquadra-se na Unidade de Gerenciamento de Recursos hídricos (UGRHI) número 15 (Turvo/Grande) e possui, 56 áreas Contaminadas e Reabilitadas em acompanhamento”, mesmo sem enumerar quais as áreas citadas.

O texto não tem data para ser votado em plenário.