Advogado de golpista do 8/1 foi condenado por violência doméstica e expulso do partido

O advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior, que proferiu sustentação oral no Supremo Tribunal Federal para defender o rio-pretense Thiago de Assis Mathar, nesta quinta-feira (14), foi condenado em primeira instância em 2019 por violência doméstica, acusado de agredir a mãe e a irmã. Ele se tornou réu em 2018.

O fato foi registrado no dia 6 de novembro de 2016 em Votuporanga, quando o advogado era vereador na cidade. Em julho de 2019, a 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude condenou o advogado pelo crime de violência doméstica por duas vezes. Ele pegou pena de sete meses de detenção em regime aberto, além de ter sido proibido de deixar a cidade e “frequentar lugares” por dois anos.

Ele chegou a entrar com recurso, mas, nas últimas tramitações processuais disponíveis, consta que teve a contestação rejeitada. O processo corre sob sigilo, mas notícias divulgadas pela imprensa da cidade de Votuporanga, antes do processo passar a tramitar sob segredo de Justiça, mostram que o advogado “ofendeu a integridade física de sua genitora e de sua irmã, causando-lhes lesões corporais de natureza leve” e depois alegou que foram “lesões leves recíprocas” porque “o interesse delas era na herança”.

Nas redes sociais, o advogado aparece em fotos ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e se posiciona a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Hery Kattwinkel foi eleito vereador em Votuporanga pelo PTC, em 2016, com 677 votos. Em 2020, o advogado foi candidato à Prefeitura da cidade pelo PTB e recebeu 15.030 votos (36,1% dos eleitores). A última eleição disputada por ele foi a de 2022, quando obteve 11.171 votos (0,05% dos eleitores) e se tornou suplente de deputado estadual pelo Solidariedade.

A sigla inclusive anunciou nesta sexta (15) a expulsão de Hery Kattwinkel do quadro de filiados após ter atuado na defesa de Mathar. “O Sr. Hery Waldir Kattwinkel Júnior ocupou a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) para protagonizar um grotesco espetáculo de ataques aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, verbalizando e endossando o discurso de ódio, não raro permeado de fake news, que contaminou parte da sociedade brasileira”, diz a nota do partido.

Durante o julgamento, o advogado utilizou o tempo de sustentação para comparar o cliente a Jesus Cristo, além de apontar supostas semelhanças entre a persecução penal contra os golpistas e o assassinato de milhões de judeus durante o Holocausto nazista.

“Eu vejo que o ministro Alexandre de Moraes inverte o papel de julgador aqui nessa Suprema Corte. Ele passa de julgador a acusador. É um misto de raiva com rancor com pitadas de ódio quando fala dos patriotas. A cena que vi lá (na Papuda) me lembrou muito o Holocausto”, disse.

Ele ainda confundiu as obras O Príncipe, clássico da filosofia política de Nicolau Maquiavel, com a obra infantil O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, ao citar o clichê “os fins justificam os meios” — que, aliás, sequer consta na obra de Maquiavel, apesar de ser comumente associado a ela.

“É patético que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com discurso de ódio, com discurso para postar depois nas redes sociais. Talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem. Digo com tristeza que o réu aguarda que ele venha aqui defender tecnicamente. O advogado não analisou nada, absolutamente nada. Preparou um discursinho para postar em redes sociais”, rebateu Alexandre de Moraes após a fala do advogado. “Só não seria mais triste porque confundiu O Príncipe, de Maquiavel, com O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry.”

Thiago de Assis Mathar, que participou dos atos golpistas em Brasília (DF), acabou condenado a 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor que será pago junto a outros réus) e 100 dias-multa — cada dia corresponde a um terço do salário mínimo.

Confira a íntegra da nota do Solidariedade:

“Após ciência dos fatos envolvendo o advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior (membro – filiado ao partido) quando no exercício da profissão de advogado em defesa de seu cliente, réu preso nos atos de 8 de janeiro, o advogado se utilizou de falas ofensivas e desrespeitosa com a máxima Corte brasileira.

A direção municipal do Solidariedade em Votuporanga-SP, não compactua com a postura do profissional em atacar a Suprema Corte, ainda que no exercício de sua prerrogativa de defensor constituído, motivo pelo qual comunicamos a expulsão do membro e filiado ao partido.

O partido Solidariedade defende o exercício das prerrogativas de advogado, tais como:

(.) Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Entendemos que a atitude do advogado ultrapassou os limites da lei.

Deliberamos pela expulsão do membro, reiterando o nosso respeito às leis brasileira, nosso compromisso com a Democracia e o respeito as instituições públicas brasileira, sendo assim, comunicamos como expulso do partido Solidariedade o sr. Hery Waldir Kattwinkel Junior.

Presidente Municipal do Solidariedade Votuporanga (SP) – Matheus Rodero

Presidente Estadual (SP) – Alexandre Pereira

Vice-presidente nacional – Paulinho da Força”

Confira a íntegra da nota do advogado Hery Kattwinkel:

“Recebo com tranquilidade e respeito a decisão do Partido. Até mesmo porque estando lá pude observar que as diretrizes que o partido defende não são as mesmas que eu defendo. De toda forma, eu sou grato pelo período que estive no partido.

Contudo, esta decisão colabora com minha argumentação de que os julgamentos dos manifestantes do 8 de janeiro são mais políticos que jurídicos.

Sou, veementemente, contra atos de vandalismos, não concordo com atitudes de bandalheiros, todavia há que se individualizar as condutas e separar o joio do trigo. Tese defendida a todo momento.

O próprio Ministro Nunes Marques reconheceu em seu depoimento que havia diversos grupos no local, é que não há indícios de que meu cliente estava envolvido em atos agressivos, foi monitorado por câmeras de segurança durante toda sua estadia no Planalto (conforme laudo do processo) e não ENCOSTOU em qualquer objeto, ou depredou o patrimônio público.

Discordo com todo respeito da fundamentação quanto a minha saída, quem ver por completo minha sustentação oral eu tive uma postura de respeito perante o STF, porém combativa frente as ilegalidades que percebi durante todo processo e não poderia em defesa do meu cliente me acovardar em sua defesa.

Tenho respeito pela corte e seus membros, quanto pelo judiciário brasileiro!

E além disso, eu estava lá como advogado, defendendo os direitos do meu cliente, e a verdade é que toda essa situação transcende a uma questão apenas penal, afinal é uma vida, é uma família, são filhos achando que o pai morreu após a ausência de mais de 8meses, e tendo isso como princípio, foi o que eu defendi.

A família do Thiago confia no meu trabalho, e nisso está meu foco, entregar o melhor aos meus clientes.

Por fim o fato de errar o nome do livro que tanto atacam, é uma questão tranquila é natural pra qualquer pessoa, uma vez que sei do potencial jurídico de nosso escritório e se trata de um erro meramente formal frente ao calor do momento, corrigido logo em seguida! O que nos causa profunda tristeza é quando uma frase errada – e ou – uma citação errada e prontamente corrigida tem mais destaque do que frente a inúmeras violações de garantias constitucionais de um cidadão brasileiro.

Por fim quero dizer que a profissão de advogado exige coragem e determinação.

Esta decisão nos mostra que ter posição traz consequências positivas e negativas que um homem precisa estar preparado, afinal nunca sabemos quem será o próximo acusado, e um dia pode ser você que precisa de alguém lutando por seus direitos!

Muito obrigado”